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Notícias / Geral

13 Dez 2014 - 09:15

Portaria do governo declara 1,6 milhões de hectares do Norte Araguaia para reforma agrária e terras indígenas

Secretaria do Patrimônio da União publica portaria que declara interesse público 1,6 milhões de hectares do Norte Araguaia

Agência da Notícia com Redação

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Inúmeros protestos foram feitos por produtores, mas nada foi resolvido (Crédito: Agência da Notícia)

Inúmeros protestos foram feitos por produtores, mas nada foi resolvido

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A portaria 294 publicada em 27 de novembro no Diário Oficial da União, do dia 26 de novembro da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo Federal, declarou de interesse do serviço público o imóvel da união com área de 1.627.686,4495 ha.

O imóvel é caracterizado como várzea do Rio Araguaia, ou seja, as suas margens, e fica localizado nos municípios de Novo Santo Antônio, São Félix do Araguaia, Canabrava do Norte, Porto Alegre do Norte, Luciara e ainda os municípios do Estado do Tocantins, Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão e Pium.

Segundo a portaria a área é indubitável da União, por se tratar de terrenos sujeitos a inundações periódicas do Rio Araguaia, e, é de interesse público na medida em que será destinado a regularização fundiária de interesse social (agricultura familiar) e reconhecimento dos territórios de comunidades tradicionais (indígenas), que ocupam o local para fins de moradia, reprodução sociocultural e uso sustentável dos recursos naturais.

Ainda segundo o documento publico no DOU, os indígenas brasileiros são patrimônio cultural, “as comunidades tradicionais são povos formadores da sociedade brasileira e a regularização fundiária da área que ocupam tradicionalmente contribui para a preservação do patrimônio cultural brasileiro”, diz trecho da publicação.

E o documento finaliza afirmando que as “inscrições” (títulos) que estejam dentro dessa área serão cancelados, e os ocupantes retirados do local, “a superintendência procederá ao cancelamento de eventuais inscrições existentes em seu sistema cadastral, a solução dos débitos pendentes, assim como a notificação administrativa dos ocupantes irregulares, que não tenham direito à permanência no local para a desocupação do imóvel, conforme o caso”, finaliza a publicação

Os municípios citados serão oficializados da decisão e os Cartórios de Registro de Imóveis da região afetada. A publicação pega de surpresa as lideranças políticas locais e nacionais.

Da Redação

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6 comentários

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  • por Nina, em 17 Jan 2015 às 20:15

    É bom parar para pensar o que comemos de certo deve ser mato....essa regiao produz muito mais do que soja. Pensa vc hoje ter que sair das suas terras e casa sem direito a ser nem idenizado, pimenta no olho do outro é refresco .

  • por Aibö Tede, em 31 Dez 2014 às 17:29

    Esta região tem seu valor , a socio-biodiversidade!!!,,,,ja fazem séculos que o povo nativo desta região ,vive de estrativismo,caça e pesca,preservar é garantir a estes povos o direito que tem de interegir com o meio-ambiente de forma coerente, repsitando e coexistindo em harmonia com a natureza. A monocultura de soja empobrece a terra , envenena a terra,desconsidera todo potencial que o cerrado tem para nos oferecer com alimentos nativos e plantas medicinais, madeira de qualidade para edificação entre outros benefícios , só a preservação nos dias de hoje é capaz de garantir estes direitos aos povos tradicionais.Quem esta na região e esta se sentido ameaçado por este decreto,deveria repensar seu modo de viver, de se alimentar e de lucrar com a degradação do meio ambiente no avale do Aragauaia.

  • por João Batista, em 15 Dez 2014 às 14:58

    Muitos riram de nos quando perdemos o Posto da Mata, e saímos com as mãos abanandos agora o que esperar de tudo isso boa sorte pra vcs que zombaram de nós!!!! e boa sorte pra todos!!! Com esses ladroes do PT e do PMDB E DE TODOS OS POLÍTICOS DE NOSSO PAÍS!!!

  • por Carlos Corili, em 13 Dez 2014 às 14:55

    É um absurdo essa portaria 294 de 26 de novembro de 2014. São 9 municípios atingidos e milhares de pessoas expulsas. Esse filme é trágico. Quero saber qual é a "várzea do Rio Araguaia" presente nos municípios de Canabrava do Norte e Porto Alegre do Norte, que nem estão nas margens do Rio Araguaia. O PT reinventou o mapa do Norte Araguaia. Mais um ato autoritário da ditadora presidente. Sao Felix e Santa Terezinha devem estar achando o máximo essa portaria, pois a maioria da população votou na Dilma, 13, PT.

  • por Jefferson, em 13 Dez 2014 às 14:41

    MEU DEUS DO CÉU, EU LI A PORTARIA E LÁ ESTÁ CLARO: "§ 3º O imóvel da União de que trata o art. 1º constitui área indubitável da União por se tratar de terrenos sujeitos a inundações periódicas do Rio Araguaia. Art. 2º O imóvel descrito no art. 1º é de interesse público na medida em que será destinado à regularização fundiária de interesse social e reconhecimento do território de comunidades tradicionais, que ocupam o local para fins de moradia, reprodução sociocultural e uso sustentável dos recursos naturais. Parágrafo Único As comunidades tradicionais são povos formadores da sociedade brasileira e a regularização fundiária da área que ocupam tradicionalmente contribui para a preservação do patrimônio cultural brasileiro. Art. 3º A Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso - SPU/MT, procederá ao cancelamento de eventuais inscrições existentes em seu sistema cadastral, a solução dos débitos pendentes, assim como a notificação administrativa dos ocupantes irregulares, que não tenham direito à permanência no local para a desocupação do imóvel, conforme o caso." É O FIM DO ELDORADO DA REGIAO. EXATAMENTE APÓS 30 DIAS DO SEGUNDO TURNO A DILMA SOLTA ESSA ! REFORMA AGRÁRIA ?? NAO ! INSEGURANÇA JURÍDICA E CAMINHANDO PRA DITADURA !

  • por EUNI, em 13 Dez 2014 às 13:53

    SEGURA ESSA PREFEITO DE CONFRESA E POLACO DO PT. É O FIM.

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