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Conheça o mapa da área declarada pela União como de interesse para reforma agrária e terras indígenas (Vídeo)

Orçamento e Gestão do Governo Federal, declarou como de interesse público quase 2 milhões de hectares do Araguaia

Agência da Notícia com Redação

22/12/2014 - 08:43 | Atualizada em 22/12/2014 - 11:51

Conheça o mapa da área declarada pela União como de interesse para reforma agrária e terras indígenas (Vídeo)

O mapa mostra as áreas interessadas pelo Governo Federal

Foto: Agência da Notícia

Conforme publicado em primeira mão pelo Agência da Notícia o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo Federal, declarou como de interesse público quase 2 milhões de hectares do Araguaia, veja o mapa.

Para o analista de Assuntos Fundiários da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Lino Amorim, explica que com a decisão a exploração da área sofrerá restrições quanto ao tipo de atividades a serem praticadas e essa política de exploração ficará a cargo do governo federal. “Os cartórios de registros de imóveis averbarão nas matrículas dos títulos das propriedades que compõem a área que o imóvel está inserido em área de propriedade da união. As áreas ocupadas que abrangerem parte ou a totalidade poderão ser regularizadas mediante outorga de título de concessão de direito real de uso”, afirma Amorim.

A portaria 294 publicada em 27 de novembro no Diário Oficial da União, do dia 26 de novembro da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo Federal, declarou de interesse do serviço público o imóvel da união com área de 1.627.686,4495 ha.

O imóvel é caracterizado como várzea do Rio Araguaia, ou seja, as suas margens, e fica localizado nos municípios de Novo Santo Antônio, São Félix do Araguaia, Canabrava do Norte, Porto Alegre do Norte, Luciara e ainda os municípios do Estado do Tocantins, Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão e Pium.

Segundo a portaria a área é indubitável da União, por se tratar de terrenos sujeitos a inundações periódicas do Rio Araguaia, e, é de interesse público na medida em que será destinado a regularização fundiária de interesse social (agricultura familiar) e reconhecimento dos territórios de comunidades tradicionais (indígenas), que ocupam o local para fins de moradia, reprodução sociocultural e uso sustentável dos recursos naturais.

Ainda segundo o documento publico no DOU, os indígenas brasileiros são patrimônio cultural, “as comunidades tradicionais são povos formadores da sociedade brasileira e a regularização fundiária da área que ocupam tradicionalmente contribui para a preservação do patrimônio cultural brasileiro”, diz trecho da publicação.

E o documento finaliza afirmando que as “inscrições” (títulos) que estejam dentro dessa área serão cancelados, e os ocupantes retirados do local, “a superintendência procederá ao cancelamento de eventuais inscrições existentes em seu sistema cadastral, a solução dos débitos pendentes, assim como a notificação administrativa dos ocupantes irregulares, que não tenham direito à permanência no local para a desocupação do imóvel, conforme o caso”, finaliza a publicação

Para o prefeito de Luciara, Fausto Azambuja Filho, o Faustinho o clima na região é de tensão, “todos nós estamos muito apreensivos com tudo isso, as máquinas estão paradas, os agricultores estão de mãos atadas e a economia do nosso município depende das atividades agrícolas”, desabafa o prefeito.

A Famato orienta aos produtores que possuem propriedades na região e que desejam saber se estão ocupando um bem imóvel da União para procurarem a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) por meio da sua Superintendência Regional, que em Mato Grosso está localizada no Centro Político Administrativo de Cuiabá.
 
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