O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Cuiabá, vereador Faissal Calil (PSB), confirmou a suspensão da sessão que votaria a cassação do mandato do vereador João Emanuel (PSD), acusado de quebra de decoro parlamentar.
Agora, João Emanuel ganhou mais cinco dias corridos para apresentar uma nova defesa no processo.
A decisão foi tomada em respeito à decisão proferida na manhã desta terça-feira (15) pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.
Ela determinou a ampliação do prazo de defesa de Emanuel por entender que o parlamentar não teve acesso a todos os documentos necessários para a elaboração de sua defesa (leia mais AQUI).
Emanuel alegou, no mandado de segurança impetrado na Justiça Estadual, não ter recebido a cópia vídeo (DVD/CD) obtido durante a Operação Aprendiz, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
"Ficamos perplexos com o teor da decisão , porque a própria magistrada já havia dito em uma decisão dela que o procedimento era legal" Acompanhado do procurador da Câmara, ex-vereador Paulo Borges, o presidente da CCJ entregou aos advogados de Emanuel, Rodrigo Cyrineu e Eduardo Mahon, a cópia do DVD solicitado e a perícia que diz que o material não foi editado previamente.
Segundo Faissal, o DVD foi entregue pela segunda vez à defesa de Emanuel, e o parlamentar teve acesso à cópia integral dos autos de seu processo de cassação dele.
O presidente da CCJ disse ter ficado “perplexo” com a decisão da magistrada e afirmou que, ainda na tarde de hoje, eles devem recorrer novamente à Justiça.
“Ficamos perplexos com o teor da decisão, porque a própria magistrada já havia dito em uma decisão dela que o procedimento era legal. Ela reconsiderou a própria decisão tomada anteriormente”, reclamou.
Faissal explicou, ainda, que a Comissão de Ética deverá analisar a decisão da magistrada para determinar se será preciso refazer o relatório já aprovado pela CCJ – e que pede pela cassação do parlamentar – ou se tal ação é desnecessária.
Quanto à possibilidade de Emanuel fazer denúncias de extorsão dentro da Casa, conforme anunciado pelo sogro do parlamentar ontem (14), deputado estadual José Riva (PSD), Faissal disse estar tranquilo.
"Sugiro ouvir 10 das 53 testemunhas indicadas pelo João em sua defesa, porque nenhuma foi ouvida" “Isso [denúncia de extorsão] não procede”, disse.
O vereador aprovou que seja seguido, no processo contra João Emanuel, todos os trâmites e prazos de processos instaurados para a cassação de prefeitos.
“Sugiro ouvir 10 das 53 testemunhas indicadas pelo João em sua defesa, porque nenhuma foi ouvida”, afirmou.
O presidente da CCJ também sugeriu a exibição, em plenário, do vídeo gravado pelo Gaeco em que Emanuel foi flagrado em um suposto esquema para compra de terreno e aquisição de material para o Legislativo.
No vídeo, ele insinua que dividiria propina com os outros vereadores, a quem chamou de “artistas”.
O DVD está sendo exibido nesse momento na Câmara de Cuiabá.
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