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Notícias / Nos Bastidores

12 Mar 2015 - 10:47

Prefeitos comemoram determinação do STF sobre o Fethab

A decisão do STF atendeu o recurso da Associação dos Municípios Mato-Grossense e derrubou a decisão da Justiça Estadual

Agência da Noticia com Redação

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Os Prefeitos de MT estão rindo a toa com a decisão do STF que obriga o estado a transferir 50% do que for arrecadado aos municípios.

Esse dinheiro é esperado como a “salvação da lavoura” para muitos prefeitos que sofrem com a baixa arrecadação e com muito trabalho à ser feito.

Os recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) devem ser repassados aos municípios de Mato Grosso, conforme determina liminar concedida nesta segunda-feira (9) pela ministra Rosa Webber, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão atende a recurso protocolado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e derruba a decisão da Justiça Estadual que suspendia a divisão dos recursos do fundo com os municípios. O STF estabelece ainda que os valores retroativos do Fethab sejam passados pelo Governo do estado às prefeituras. O Governo, por meio da assessoria, informou que vai cumprir a decisão do STF assim que for notificado.

O dinheiro do Fethab era pra ter sido depositado nas contas das Prefeituras desde o início do ano.

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