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Prefeitura planeja campanha de IPTU e tenta diminuir inadimplência em Confresa

O Pagamento do IPTU é obrigatório mesmo não tendo a escritura por exemplo, vale lembrar que o pagamento do IPTU serve como comprovante de propriedade do lote

Agência da Notícia com Redação

24/04/2014 - 09:48

A Prefeitura de Confresa prepara para o final do primeiro semestre deste ano a campanha para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A preocupação é com a inadimplência, uma vez que somente 38% dos contribuintes quitaram os valores devidos no ano passado.

"Provavelmente não haverá prêmios este ano, uma vez que mesmo com a campanha do ano passado, quando foi sorteada uma moto, as quitações não aumentaram, pelo contrário, a inadimplência aumentou", comentou Ricardo Ramos, assessor de comunicação do executivo municipal.

A advogada Maria Ângela ressalva que mesmo sem contar com a escritura das propriedades o pagamento do imposto é obrigatório, uma vez que a cobrança é feita sobre o terreno. "Caso não ache escritura o cálculo será feito com base na metragem da propriedade, uma vez que a cobrança é feita sobre o imóvel e não sobre a escritura", destacou a advogada, ressaltando que a quitação passa a ser também uma garantia de posse para o proprietário que não tem escritura.

"Os pagamentos podem servir como prova de posse em um processo futuro, então também serve como uma garantia para o proprietário", concluiu Ângela.

Assim que for lançada a campanha de 2014 o contribuinte poderá optar pelo pagamento a vista ou parcelado. Findando o processo será aberto um período de negociação para quem tem dívidas com o município.


 
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