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Notícias Agronegócio

Governo de Mato Grosso abre licitação para concessão da Ceasa-MT

Vencedor da licitação poderá operar por um período de 30 anos

Agência da Notícia com Redação

07/05/2014 - 13:45

 A implantação do entreposto da Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso (Ceasa-MT, uma sociedade anônima de economia mista) na região metropolitana de Cuiabá, além de fomentar a agricultura familiar, deverá reduzir o custo da alimentação no Estado. Esta é a perspectiva criada com o lançamento do processo de licitação para concessão da outorga iniciado na segunda-feira (05.05) e com prazo para finalizar no dia 23 de junho na Secretária de Administração. A Ceasa-MT é ligada à Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf-MT).

Conforme revelou Mirian Gonçalves Barbosa, da assessoria Jurídica da Ceasa-MT, o vencedor da licitação poderá operar por um período de 30 anos, a contar do 3º ano da assinatura do contrato. Deverá promover a comercialização e distribuição de produtos agroalimentares e outras atividades correlatas e afins, observando as diretrizes estabelecidas no Regulamento de Mercado e demais legislações pertinentes. A empresa vencedora da licitação tem por obrigação doar ao Estado a área e toda a infraestrutura de pavilhões construída para abrigar os permissionários.

O Estado de Mato Grosso, apesar do seu perfil agrícola em franco desenvolvimento e de ser o maior produtor nacional de grãos do país é um dos poucos estados a não ter Ceasa. A implantação do entreposto envolve uma tecnologia de logística e comercialização centralizada que propiciará uma natural redução nos preços de produtos agroalimentares, oriundos de outras regiões brasileiras e de países vizinhos. Grande parte destes produtos passam por Centrais de outros estado e chegam a percorrer distância acima de 2 mil quilômetros nas regiões Sul e Sudeste, fornecedoras destes produtos. Vários custos deixarão de ser agregados ao preço final ao consumidor, incluindo-se aí a utilização de veículos climatizados que também encarecem a distribuição.

A Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso S.A. foi criada em 15 de maio de 2013, pela Lei Estadual nº 9.913, tendo como objetivo central ordenar a função de abastecimento de gêneros alimentícios no Estado de Mato Grosso e irá funcionar pelo novo modelo de concessão, por isso a concorrência pública.

O perfil da empresas que poderão participar da concorrência aberta na última segunda-feira, 05 de maio, consta no edital disponível em PDF que pode ser acessado no sítio da Ceasa-MT ou da Secretaria de Administração.
 
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