O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, DNIT, dará início, neste mês, ao projeto de regularizar as faixas de domínio de rodovias e de ferrovias em todo o país. São áreas dos perímetros urbano e rural que compreendem as laterais das vias, incluindo canteiros, pontes, viadutos, túneis e acostamentos. A regularização terá início pela BR-070. O prazo para execução do programa é de 20 anos.
O problema é considerado um dos principais passivos das vias brasileiras e afeta projetos de expansão, a segurança e a eficiência do transporte. As ações serão executadas no âmbito do Programa Federal de Faixas de Domínio, lançado esta semana. Conforme o Dnit, o Programa formalizará a propriedade da rodovia e respectivas margens, identificando os terrenos e seus antigos donos, delimitando seus contornos e transferindo-os, definitivamente, para a União.
As etapas de regularização patrimonial consistem no levantamento documental de matrículas e registros dos imóveis lindeiros; na definição de limites físicos das áreas; e na criação de uma metodologia de monitoramento posterior à titulação.