O governo federal formalizou hoje a criação de 12 Comitês Permanentes de Gestão para o setor pesqueiro do país. Os comitês terão recursos na ordem de R$ 12 milhões para pesquisas e análises.
A criação dos comitês é uma reivindicação antiga dos pescadores artesanais e será o espaço de discussão sobre os diferentes interesses do setor pesqueiro, ligados, sobretudo, às medidas de manejo.
Os comitês terão papel fundamental para que o Brasil combine aumento da produção com conservação dos recursos.
Os grupos também terão papel fundamental na retomada do monitoramento das pescarias, interrompido desde 2008, em escala nacional. Um dos instrumentos de análise são as anotações de observadores de bordo sobre a captura e estoque de cada barco e ainda sobre cumprimento das normas de defeso das diferentes espécies pesqueiras.
Cada CPG conta com subcomitês formados por pesquisadores do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o CNPq. Por sua natureza, os comitês são necessários também para a garantia de empregos e lucro de trabalhadores e empresas, além de contribuir para a segurança alimentar.