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Riva admite pagamento ilegal de R$ 9 milhões na AL, mas não vê participação; juíza nega absolvição sumária

Para as audiências, no dia 6 de novembro, Riva arrolou como testemunhas

Agência da Notícia com Olhar Direto

13/10/2015 - 11:40

Riva admite pagamento ilegal de R$ 9 milhões na AL, mas não vê participação; juíza nega absolvição sumária

Foto: Reprodução

 O ex-deputado José Geraldo Riva admitiu, no dia 05 de outubro, que pagamentos de valores realizados pela Assembleia Legislativa, no caso investigado pela Operação Ventríloquo, que apura desvio de R$ 9 milhões na Casa de Leis, ocorreram de forma ilegal. O ex-deputado, porém, negou a autoria do fato, afirmando que se encontrava afastado da Presidência.

A afirmação do ex-parlamentar foi exposta em resposta preliminar à magistrada Selma Rosane de Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá. Na ocasião, a juíza negou absolvição sumária ao réu. Além de Riva, Júlio Cesar Dominques, Andenson Flávio de Godói e Luiz Márcio Bastos Pommot também foram denunciados pelo Ministério Público.

A defesa de José Riva alegou falta de justa causa no processamento da ação penal e inexistência de elementos de convicção que demonstrem efetiva participação. Os advogados afirmaram que não há qualquer elemento nos autos que possibilite a conclusão de que o ex-deputado participou dos supostos delitos.

“Assevera [José Riva] que os pagamentos dos valores por parte da AL ocorreram sem observância das devidas formalidades legais o que não justifica a atribuição da autoria ao acusado, já que se encontrava afastado do cargo de Presidente na época dos fatos e não possuía qualquer poder de gestão”, afirma os autos.

Decidindo sobre os documentos apresentados, Selma Rosane afirmou que: “diferentemente do que foi registrado pela Defesa o exame dos fatos não foi conduziu a um juízo de exceção, como se pinçasse especificamente o feito destinando-o a um julgador previamente escolhido”.

Para as audiências, no dia 6 de novembro, Riva arrolou como testemunhas: o ex-deputado Antonio Azambuja, Irene de Oliveira, Otavio Cesar Bucci, Alvaro Gonçalo de Oliveira, Joel Evangelista de Souza, Clesso Barros e Larrisa de Carvalho. O ex-deputado será ouvido no dia 11 de novembro.

Conforme decisão judicial anterior, no dia 28 de outubro, às 13:30 horas, deverão ser inquiridos: O delator Joaquim Fábio Mielli Camargo, José Aparecido dos Santos, Sidney Pereira Machado, Rodrigo Santiago Frison, José Murilo Procópio de Carvalho, Ana Paula Ferrari Aguiar, Marly do Prado Chaves.

No dia 04 de novembro de 2015, às 13:30 horas, deverão ser inquiridos: Marli Becker, Francisvaldo Mendes Pacheco, Cleber Cini, Marcia Morais Rocha, Vinicius Prado Silveira, Celso Emilio C. Barini, Elisa Alexandra Queiroz de Souza, Ricardo Boscolo Camargo, Marly do Prado Chaves, Ataíde Pereira Almeida, José Esteves de Lacerda Filho, Juliana Hernandes Moreira Lima, Sérvio Tulio Migueis Jacob.

Além das pessoas arroladas por Riva, No dia 06 de novembro de 2015, às 13:30 horas, serão interrogados: Nadir Nascimento Souza, Valdete Zocche, Francisco Monteiro da Silva, Regina Celi Barrodo dos Santos Arruda.

Mauro Savi, deputado estadual, foi arrolado como testemunha de defesa de Julio Cesar Domingues. Por prerrogativa de foro, o parlamentar deverá escolher entre as datas de 04 e 06 de novembro de 2015, às 13:30 horas. As oitivas dos também deputados Gilmar Fabris e Romoaldo Junior foram negadas.

No dia 11 de novembro, serão interrogados os réus: Julio Cesar Domingues Rodrigues, Anderson Flavio de Godoi, Luiz Marcio Bastos Pommot e José Riva

Operação

A Operação Ventríloquo, desencadeada pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), teve início a partir da delação premiada do advogado Joaquim Miele, que representava o banco HSBC em uma demanda contra a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O advogado teria entregue à Justiça todo o esquema envolvendo o antigo Banco Bamerindus, atual HSBC, e a Assembleia Legislativa, durante a gestão do ex-deputado José Geraldo Riva.

Segundo o Gaeco, a Operação Ventríloquo investiga desvio de recursos da Assembleia que chega a R$ 10 milhões. As fraudes foram registradas no período de 2013 e 2014, e envolveriam a simulação de pagamento de uma dívida ao HSBC. São investigados crimes de peculato, constituição de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
 
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