O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta sexta-feira (23) pela manhã a prisão preventiva do deputado estadual José Riva (PSD), que está detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Segundo o advogado Válber Melo, o ministro reconheceu que o parlamentar não poderia ter sido preso.
"A decisão é muito clara. O deputado só poderia ter sido detido em caso de prisão em flagrante ou em caso de crime inafiançável", afirmou
Conforme apurou a reportagem, o Ministério Público Federal, em seu pedido de prisão, deixou a entender que Riva estaria afastado do mandato de deputado estadual.
De fato, ele está afastado apenas das "funções administrativas" como presidente da Assembléia Legislativa, mas ainda exerce seu mandato integralmente e as funções políticas.
"O ministro Dias Toffoli decidiu de maneira justa e correta, de modo a preservar a lei", disse Válber Melo.
O ministro do STF ressaltou, na decisão, que Riva "nunca deixou de ser deputado" e, por isso, "nunca poderia ser preso".
Em sua decisão, Toffoli ressaltou que "a revogação da custódia é medida que se impõe"
Sem flagrante:
Segundo o advogado Rodrigo Mudrovitsch, que também atua para Riva, em Brasília, a expectiva é que o parlamentar seja liberado nesta tarde.
"Em contato anterior com o MidiaNews, Mudrovitsch havia afirmado estar "confiante" na revogação da prisão.
Entre as razões, o advogado tinha citado, por exemplo, o fato de Riva possuir prerrogativa do foro privilegiado.
"A decisão é muito clara. O deputado só poderia ter sido detido em caso de prisão em flagrante ou em caso de crime inafiançável"
“Ele poderia ser preso mediante flagrante, o que não ocorreu. Além disso, ele jamais se furtou de cumprir decisões ou apresentar documentos solicitados. Por isso, estou confiante de que haja o deferimento”, disse, antes da decisão do STF.
Outro argumento utilizado pela defesa é que o parlamentar só poderia ser preso, também, em caso de crime inafiançável.
Segundo Mudrovitsch, Toffoli acatou basicamente todos os argumentos da defesa.
Retorno
Conforme apurou a reportagem, Riva não ficou sabendo da decisão que o favoreceu. Ele será notificado por um oficial de Justiça nesta tarde - e poderá retorna a Cuiabá ainda hoje.