Os prefeitos de Mato Grosso receberam informações sobre a destinação de R$ 500 milhões para os municípios a partir de 2015 após as alterações no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que garantiram metade dos recursos para a infraestrutura das cidades.
Na sexta-feira (23), durante o 31º Encontro dos Prefeitos, o economista e assessor parlamentar da Assembleia Legislativa, Maurício Munhoz, ministrou palestra no painel do Poder Legislativo com o tema “Os Municípios e o Fethab”, sobre a Lei 10051/2014, de autoria do deputado José Riva (PSD), que garantiu 50% do Fethab para os municípios no próximo ano.
“Já em 2004, o deputado Riva defendia a aprovação dessa lei, com a intenção de destinar na época, 25% dos recursos do Fethab para os municípios. Após muita luta e convencimento da classe política da necessidade de ampliar os recursos para as cidades, foi possível aprovar o projeto no ano passado e ser sancionado nesse ano pelo Governo do Estado, entrando em vigor no próximo ano”, explicou Maurício Munhoz.
Com o recurso, será possível promover melhorias significativas na mobilidade urbana e rural dos municípios, recuperando as estradas vicinais, o que representa uma revolução para Mato Grosso, de acordo com Maurício Munhoz. “O recurso do Fethab para os municípios é três vezes mais do que o aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que está sendo reivindicado pelos prefeitos brasileiros no Conselho Nacional dos Municípios (CNM)”, disse.
Para o presidente do Conselho Federal de Administração, Sebastião Melo, que participou do painel, recursos como o do Fethab somam no dia-dia dos municípios e por isso, trata-se e iniciativa moderna que alavanca as cidades. “Os gestores precisam ser inteligentes para construir cidades eficientes, aplicando bem os recursos”, disse ao analisar a lei.
A lei representa o desenvolvimento para Mato Grosso, na análise do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Valdecir Colle.
“Essa lei faz com que tenhamos mais investimentos em infraestrutura, proporcionando melhor trafegabilidade e escoamento da nossa produção. Com isso, o Estado crescerá, pois o comércio será viabilizado e teremos mais arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços)”, afirmou.
O município de Nortelândia (distante 240 km de Cuiabá) receberá aproximadamente R$ 2 milhões a partir da lei. De acordo com o prefeito, Neurilan Fraga, será possível resolver todos os problemas de estradas da cidade. “Vamos recuperar as estradas e deixá-las em perfeitas condições”.
Já o prefeito de Peixoto de Azevedo, Sinvaldo Brito, disse que a divisão do Fethab representou a interiorização da Assembleia Legislativa, que se preocupou em levar mais investimento aos municípios. “Vamos receber aproximadamente R$ 4 milhões e temos 3 mil km de estradas vicinais. Com certeza, teremos muitas melhorias na qualidade de vida da população”, argumentou.
Planejamento - O economista Maurício Munhoz também lançou o livro “Cenários Estratégicos de Mato Grosso”. A obra disponibiliza aos gestores públicos e privados, estudantes e leitores em geral o conteúdo das palestras e debates que ocorreram no 1º Seminário Cenários Estratégicos, realizado no final do ano passado, em Cuiabá.
No mais importante evento voltado para o planejamento estratégico já realizado em Mato Grosso, o público teve a oportunidade de debater questões vitais para o desenvolvimento regional com especialistas renomados como o diplomata João Carlos Parkinson de Castro, do ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), o Conselheiro Comercial da Embaixada da China no Brasil, Wang Qingyuan e o técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), Carlos Wagner de Albuquerque Oliveira.
O objetivo do seminário foi promover o debate sobre o desenvolvimento social e econômico do estado. A intenção é que, a partir da análise do atual cenário econômico, seja possível aos gestores executar ações planejadas, que visam o desenvolvimento a longo prazo.
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