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Notícias / Artigos e Opinão

21 Set 2016 - 15:00

Pacto da desordem

Agência da Notícia com Onofre Ribeiro

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 O tema pacto federativo não faz parte do cotidiano de ninguém, exceto dos gestores públicos executivos e dos advogados tributaristas. Instituído no artigo 18 da Constituição Federal, em 1988, o pacto define as esferas federal, estaduais e municipais como as instâncias da ordem política brasileira. Em outros artigos define a questão dos impostos. Ao longo do tempo a complexidade do tema foi desvirtuando a sua compreensão e prática.

Porém, a União tem aumentado ou criado tributos cuja arrecadação não é obrigada a dividir com os estados e municípios, como é o caso das contribuições sociais. Os estados têm como fonte principal de recursos tributários o IPVA e o ICMS; os municípios, o IPTU e o ISS; e a União. o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados.

Em 2015 o país entrou na derrocada do governo Dilma Rousseff e a economia desceu ladeira abaixo. Os estados e municípios receberam a chicotada da queda de suas arrecadações, incluindo a redução dos fundos de participação que vem da União, como FPM e FPE. Entraram em crise crescente ao ponto de hoje todos os estados da Federação ameaçarem decretar estado de calamidade nas suas contas, com conseqüências gravíssimas. Na prática, essa crise põe em cheque o modelo de pacto federativo. Mais cedo ou mais tarde o tema entraria em discussão por conta das distorções que acumulou ao longo do tempo. Não é mais possível viver como vivem hoje a União, os estados e os municípios.

A idéia na constituição de 1988 era fortalecer o estado pra criar-se uma federação equilibrada. Mas ao longo do tempo a União começou a acumular recursos dos tributos e construiu um monstrengo de edifício político. Dele pinga em gotas os recursos nacionais atendendo a interesses do chamado “presidencialismo de colisão”. É um tipo de poder político que nasce nas coligações políticas nas eleições. Cada vez mais caro de manter precisou acumular os recursos nacionais não mais para investimentos na construção da nação. Mas para construção de projetos de poder político. Vimos isso escancarado nos governos Lula e Dilma.

A quebradeira dos municípios e dos estados vem daí, somada com a péssima gestão de se fazer política contratando pessoal. Folhas de pagamento impagáveis acabarão entrando nas discussões futuras do pacto federativo. O país precisa ser reconstruído a partir daí.

Onofre Ribeiro é jornalista em Mato Grosso
onofreribeiro@onofreribeiro.com.br www.onofreribeiro.com.br

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