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Notícias / Educação

18 Out 2016 - 17:00

Congresso aprova R$ 702,5 milhões em crédito para o Fies

Repasses do governo às instituições de ensino estão atrasados há 4 meses. No total, projeto aprovado libera R$ 1,1 bilhão para Ministério da Educação.

Do G1

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 O Congresso Nacional aprovou na tarde desta terça-feira (18) o projeto de lei que libera crédito extraordinário de R$ 702,5 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O dinheiro será destinado às universidades privadas que fazem parte do programa e que há cerca de quatro meses não recebem os repasses.

A votação foi simbólica, sem a contagem de votos dos parlamentares.

No total, o projeto libera R$ 1,103 bilhão para o Ministério da Educação, sendo R$ 400,9 milhões para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e R$ 702,5 milhões para o Fies.

Os recursos do fundo são usados para pagar mensalidades de estudantes matriculados em instituições privadas.
De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o atraso nos repasses do programa chega a R$ 5 bilhões, referentes a cerca de 2 milhões de contratos firmados com 1.358 instituições.

Antes do início da sessão, os presidentes do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-AL), afirmaram que a liberação dos recursos era prioridade. “Temos que dar atenção para os esturantes, é uma categoria importante para o país”, disse Maranhão.

A aprovação foi alcançada após dificuldade enfrentada pelo governo em sessão anterior. Na madrugada de 6 de outubro, a falta de quórum fez com que a sessão do Congresso prevista para votar o projeto fosse derrubada. O regimento interno do Congresso prevê que a votação só pode ser iniciada com o número mínimo de 257 deputados e 41 senadores no plenário.

No dia seguinte (7), o senador Renan Calheiros enviou uma carta ao presidente Michel Temer pedindo que o governo editasse uma medida provisória liberando o crédito, “em face do risco social envolvido”.

O pedido não foi respondido oficialmente, mas, em coletiva de imprensa na última semana, o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, disse que o governo tinha a expectativa de que o Congresso aprovasse o crédito para o Fies.

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