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Notícias / Educação

19 Out 2016 - 11:20

Bolsistas no exterior não têm mais obrigação de voltar ao Brasil

Para tanto, é necessário que o aluno faça uma solicitação que será avaliada por três especialistas.

Do G1

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 A partir de agora os bolsistas que estudam no exterior com benefício do governo federal não têm mais obrigação de voltar para o Brasil. No entanto, para conseguir a liberação, o estudante precisa apresentar um projeto de pesquisa científico-tecnológica que envolva o Brasil e que será avaliado por três especialistas.

Uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19) regulamentou a medida. O pedido terá de ser feito no mínimo 90 dias antes da data prevista de retorno. Se aceito, o bolsista deixará de receber recursos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão ligado ao Ministério da Educação.
Os ex-bolsistas terão como obrigação enviar relatórios anuais comprovando a execução das atividades.

Caso deixem de cumprir as determinações, a portaria determina que o estudante terá de restituir integralmente o valor concedido pela Capes durante o período da bolsa.

Pela regra anterior, o aluno tinha de permanecer no Brasil por período igual em que esteve no exterior, com objetivo de aplicar os conhecimentos adquiridos para ajudar a alavancar a pesquisa e ciência brasileiras.

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