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Notícias / Economia

27 Out 2016 - 12:00

Receita diz que R$ 40,1 bilhões já foram arrecadados com repatriação

Valor corresponde a impostos e multas sobre R$ 133,6 bi regularizados. Prazo para adesão ao programa se encerra no dia 31 deste mês.

Do G1

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 A Receita Federal informou que, até a manhã desta quinta-feira (27), R$ 40,1 bilhões já haviam sido arrecadados com a repatriação de recursos de brasileiros no exterior. Esse montante, explicou o órgão, corresponde a impostos e multas sobre R$ 133,6 bilhões regularizados.

A lei que permite a regularização no Brasil de bens de origem lícita que estavam fora do país, mas não haviam sido declarados à Receita, foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2015 e já está em vigor desde janeiro.

Para fazer a regularização, porém, o contribuinte tem de pagar 15% de imposto de renda sobre o valor a ser repatriado, além de multa.

Ao fazer isso, ele não poderá mais responder criminalmente nem penalmente por eventuais irregularidades passadas.

"Até o início da manhã de hoje haviam sido recepcionadas 18.651 Dercat [Declaração de Regularização Cambial e Tributária] de pessoas físicas e 605 Dercat de pessoas jurídicas, totalizando R$ 133,6 bilhões de ativos regularizados e R$ 40,1 bilhões de imposto e multa decorrentes da regularização", informou a Receita, em balanço divulgado à imprensa.

O prazo para o cidadão interessado em regularizar recursos no exterior termina, conforme a lei, em 31 de outubro.

A lei que permite a regularização no Brasil de bens de origem lícita que estavam fora do país, mas não haviam sido declarados à Receita, foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2015 e já está em vigor desde janeiro.

Para fazer a regularização, porém, o contribuinte tem de pagar 15% de imposto de renda sobre o valor a ser repatriado, além de multa.

Ao fazer isso, ele não poderá mais responder criminalmente nem penalmente por eventuais irregularidades passadas.

"Até o início da manhã de hoje haviam sido recepcionadas 18.651 Dercat [Declaração de Regularização Cambial e Tributária] de pessoas físicas e 605 Dercat de pessoas jurídicas, totalizando R$ 133,6 bilhões de ativos regularizados e R$ 40,1 bilhões de imposto e multa decorrentes da regularização", informou a Receita, em balanço divulgado à imprensa.

O prazo para o cidadão interessado em regularizar recursos no exterior termina, conforme a lei, em 31 de outubro.

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