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Notícias / Educação

16 Nov 2016 - 22:00

TJ nega recurso de estudantes e mantém reintegração na Udesc

Pela decisão, estudantes precisam deixar prédio da reitoria da Universidade. Local está ocupado desde 25 de outubro em protesto contra PEC.

Do G1

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) não aceitou o pedido de efeito suspensivo dos estudantes e manteve a decisão anterior que determina a reintegração de posse do prédio da reitoria, em Florianópolis, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). A decisão de não conceder a liminar foi dada na manhã desta quarta-feira (16).

A Justiça concedeu o segundo pedido de reintegração de posse da reitoria na segunda-feira (14). O prédio está ocupado desde 25 de outubro. Na tarde de terça (15), juristas em defesa de estudantes entraram com recurso para permanência no prédio, em Florianópolis.

A ocupação é contra a PEC 55, que fixa um limite anual de despesas aos órgãos públicos.

Até a tarde desta quarta-feira (16), manifestantes permaneciam no local, segundo a Udesc. Durante o dia, estão programados colóquios com palestrantes de artes e filosofia.

Em nota, a reitoria informou que as atividades administrativas de servidores estão suspensas a partir desta quarta até a desocupação.

O G1 tentou contato na tarde desta quarta-feira (16) com Daniela Felix, advogada que representa os estudantes, mas não teve sucesso. Pela manhã, ela afirmou que iria se reunir com manifestantes ainda na tarde desta quarta.

Multa de R$ 5 mil por estudante

Conforme a Udesc, a decisão de reintegração da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital fixa multa de R$ 5 mil por dia de ocupação a cada manifestante. Também há a "proibição de qualquer ato que impeça o livre exercício pela Udesc do direito de posse sobre suas instalações e o regular funcionamento da instituição".

De acordo com a Udesc, a decisão de paralisar os serviços na reitoria, que eram mantidos paralelamente a ocupação, deu-se após um abaixo-assinado feito por 100 servidores que atuam na reitoria. O documento foi entregue ao gabinete do reitor e ao Sindicato dos Técnicos da Universidade do Estado de Santa Catarina (Sintudesc), com relatos de dificuldade de "convivência e trabalho no local por conta da ocupação".

Segundo pedido de reintegração de posse

O segundo pedido de reintegração de posse foi solicitado no dia 11 de novembro. O primeiro foi feito no dia seguinte ao início da ocupação. A Justiça havia concedido liminar em favor da Udesc determinando que os estudantes saíssem da reitoria.

Na época, o juiz Laudenir Fernando Petroncini, o mesmo que concedeu a segunda decisão, afirmou que a ocupação do prédio poderia "resultar em prejuízo para a realização das eleições previstas para ocorrerem no dia 30 de outubro".

Porém, a ocupação não teve impacto nas eleições, conforme o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-SC). No dia 27 de outubro, em reunião entre Universidade e estudantes, a Udesc decidiu retirar a ação de reintegração de posse.

Segundo a Secretaria de Comunicação da Udesc, ficou acordado entre as partes que os servidores da reitoria entrar e sair do prédio livremente e trabalhar normalmente, mesmo com a ocupação.

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