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Notícias / Economia

15 Dez 2016 - 09:30

Após desgaste com Lava Jato, Temer deve anunciar hoje pacote para reativar a economia

Economistas criticam proposta de usar FGTS para pagar dívidas: "não vai estimular o mercado"

Do R7

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 Na tentativa de botar panos quentes no noticiário negativo das delações premiadas da Operação Lava Jato, que atinge diretamente o núcleo duro do governo, o presidente Michel Temer (PMDB) deve anunciar nesta quinta-feira (15) um pacote com medidas de estímulo à economia.

Na agenda de Temer, está prevista uma reunião às 9h com os principais ministros da área econômica: Eliseu Padilha (Casa Civil), Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento). Especialistas ouvidos pelo R7, porém, não acreditam em um efeito imediato e criticam algums propostas (veja no quadro abaixo).

A expectativa do Palácio do Planalto era de que os números sobre empregos, geração de renda e endividamento estivessem melhores já no final deste ano, o que não se confirmou.

Na avaliação da equipe econômica, apesar de uma melhora do cenário, os brasileiros, isso inclui as empresas, continuam com um elevado nível de endividamento, em boa parte por causa das elevadas taxas de juros cobradas pelos bancos — ao todo, são quase 60 milhões de inadimplentes, segundo o SPC Brasil.

Pessoas próximas a Temer já deram uma prévia de algumas medidas que deverão integrar o pacote, como permitir o uso do FGTS para quitar dívidas até R$ 1.000 e isentar as empresas de pagar 10% de multa sobre o fundo em caso de demissão do trabalhador sem justa causa — a multa de 40% para o funcionário seria mantida.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já afirmou que as propostas a serem apresentadas estão sendo discutidas ao longo das últimas semanas e devem resolver problemas antigos do País.

— São medidas de desburocratização, de aumento de produtividade, que facilitam a tomada de crédito de maneira geral para o sistema financeiro. [...] É algo que visa permitir que a economia produza mais, de forma mais eficiente.

FGTS para dívidas

A proposta que mais afetará os consumidores diretamente é a de liberação de parte do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para quitar dívidas com bancos.

Na opinião do professor de economia do Insper João Luiz Mascolo, dificilmente as pessoas vão se entusiasmar em pegar crédito novamente, mesmo que consigam reduzir o nível de endividamento.

— Ele só vai tomar crédito se ele acha que vai ter renda lá na frente para pagar. Com desemprego atingindo quase 12 milhões de pessoas, sem perspectiva de solução, cenário político que você não sabe o que vai acontecer daqui a pouco... então, você achar que as pessoas vão ter confiança para tomar algum tipo de crédito é um pouco de otimismo.

O economista diz que o pacote como um todo beneficia muito os bancos, porque busca diminuir o endividamento de empresas e pessoas físicas, mas não há garantias de que elas retomem investimentos e gastos.

— O objetivo dessas medidas é estimular o crédito, mas talvez só fique restrito ao pagamento de dívidas. Será que o banco vai realmente abrir a carteira de crédito depois de tudo isso?

O professor de finanças públicas da UnB (Universidade de Brasília) Roberto Bocaccio Piscitelli também não vê a utilização do FGTS para quitar dívidas como a melhor destinação ao fundo. Ele explica que o fundo é destinado a "socorrer o trabalhador" em necessidades específicas.

— Usar o FGTS para pagar dívida não vai necessariamente estimular o mercado, vai apenas zerar a situação do cliente, que vai ter um valor menor no fundo de garantia à medida que depois ele quiser utilizar para financiamento da casa própria ou construção.

Outra medida para estimular o crédito é a liberação de parte do compulsório (recursos que os bancos são obrigados a deixar em custódia do Banco Central) para que os bancos ofereçam refinanciamento de dívidas de consumidores e empresas.

As medidas deverão incluir também o refinanciamento ou alongamento do prazo para empresas quitarem dívidas de tributos que tiverem com a União. Para o professor do Insper, o efeito deve ser pequeno. “O empresário só vai produzir se houver demanda”, afirma Mascolo.

Questionado sobre a possível extensão dos prazos para empresas recolherem impostos federais, Piscitelli diz não entender se a atitude realmente tem condições de melhorar as condições do mercado.

— Se você der mais estímulo para as empresas poderem pagar menos do que deveriam em impostos, isso tem um impacto que agrava a situação financeira do Tesouro, reduzindo ainda mais as parcelas da renda pública.

Também deverá estar no pacote a inclusão da classe média no programa Minha Casa Minha Vida. Ou seja, pessoas com faixa de renda mais alta poderão adquirir imóveis com condições melhores.

“Os dois setores que mais geram empregos são a construção e a indústria automotiva. Então, colocar a classe média no Minha Casa Minha Vida, pode aquecer o mercado. Mas tem que ver se as pessoas vão se animar a tomar crédito”, diz Mascolo.

Na linha de emprego, o governo prevê investir R$ 1,3 bilhões no PPE (Programa de Proteção ao Emprego), criado pela então presidente Dilma Rousseff na metade do ano passado. O programa prevê que empresas em dificuldades possam diminuir a jornada de trabalho e o salário dos empregados. Em contrapartida, o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) complementa parte da renda que o funcionário deixará de receber.

Piscitelli observa a simplificação das relações trabalhistas, com uma flexibilização das jornadas de trabalho dos profissionais e redução dos valores pagos aos empregados demitidos sem justa causa como “medidas de estímulo ao desemprego”.

— Isso é como se fosse uma reforma trabalhista às avessas.

As empresas em recuperação judicial também deverão ser contempladas. Não há detalhes de como isso funcionará na prática, mas pode haver uma mudança na lei para facilitar a compra de empresas em dificuldades financeiras.

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