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Notícias / Economia

30 Dez 2016 - 11:10

Governador sanciona orçamento de R$ 13 bi para MS e revisão do PPA

Previsão é de ano de dificuldade, 80% da receita está comprometida. Leis foram publicadas nesta sexta-feira no Diário Oficial do Estado.

Do G1

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 O governador Reinaldo Azambuja sancionou a lei que estima a receita e fixa a despesa de Mato Grosso do Sul para o exercício financeiro de 2017. O texto foi publicado nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial do Estado, que também traz a primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período 2016-2019.

A previsão de receita para o próximo ano é de R$ 13.991.974.000. O valor é praticamente o mesmo previsto para o atual exercício financeiro, que foi de R$ 13.926.525.000.

Para 2017, o cenário esperado é de dificuldade. Em mensagem aos deputados, o governador Reinaldo Azambuja afirmou que grande parte da receita está comprometida. A vinculação de receitas públicas, atualmente, supera em mais de 80% o total de receitas de tributo.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 21, com 427 emendas.

De acordo com o documento, serão repassados R$ 267 milhões para Assembleia Legislativa; R$ 202,6 milhões para o Tribunal de Contas; R$ 672,28 milhões para o Tribunal de Justiça; e R$ 391 milhões para o Ministério Público (sendo R$ 359 milhões para a Procuradoria-Geral de Justiça e R$ 32 milhões para os fundos especiais).

Também foi sancionada por Azambuja a primeira revisão do PPA. O Plano Plurianual é um projeto de lei que define as prioridades do governo para quatro anos.

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