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10 Mar 2017 - 13:59

STJ nega pedido de Silval e mantém juíza na condução da Sodoma

Maioria dos ministros entendeu que juíza não extrapolou atuação durante oitiva com delator

Agência da Notícia com Redação

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)

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 A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, negou um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e manteve a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, na condução da ação penal derivada da 1ª fase da Operação Sodoma.

A decisão, por três votos a um, foi dada na tarde desta quinta-feira (09). Votaram de forma contrária ao habeas corpus os ministros Antônio Saldanha, Rogério Schietti Cruz e Nefi Cordeiro. Apenas o ministro Sebastião Reis votou por conceder a solicitação, mas foi vencido.

No habeas corpus, os advogados Ulisses Rabaneda e Valber Melo alegaram que a juíza Selma Arruda extrapolou os limites de sua atribuição ao "interrogar" o delator da primeira fase, João Batista Rosa, dono da Tractor Parts, antes da homologação de seu acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Estadual (MPE).

Isso porque, ao homologar os acordos de delação do empresário, a juíza teria “extrapolado” sua função e feito perguntas sobre os fatos investigados.

“A magistrada fez perguntas e obteve respostas, em típica audiência de instrução que só poderia ocorrer na presença de todas as partes e com ampla defesa”, afirmou Rabaneda.

Segundo a defesa, não é permitido ao juiz titular da ação agir como investigador e colher provas antes do recebimento da ação penal.

Desempate

O HC está em trâmite na 6ª Turma do STJ desde agosto de 2016. Na última semana, durante o julgamento do caso, o ministro Rogério Schietti Machado Cruz pediu vistas do habeas corpus.

Naquela ocasião, já havia um voto de Sebastião Reis por anular os atos da juíza na Sodoma e outro de Antônio Saldanha por negar o pedido. Caso mais um ministro votasse de forma favorável ao pedido e ocorresse empate, o habeas corpus seria concedido em favor de Silval.

Nessa hipótese, poderia ocorrer a revogação dos mandados de prisão de todos os réus das cinco fases da operação, bem como na devolução aos acusados de todos os valores apreendidos em decorrência dos processos.

Todavia, na sessão desta quinta-feira, o ministro Rogério Cruz - que havia pedido vistas do processo - entendeu que não houve ilegalidade na atuação de Selma Arruda, voto que foi acompanhado pelo colega Nefi Cordeiro.

Segundo eles, o Código de Processo Penal (CPP) não possui regras explícitas sobre as hipóteses de suspeição dos juízes em casois de excessos nas oitivas e atos processuais.

As cinco fases da Sodoma

As investigações que resultaram na Operação Sodoma 1 apontam a existência de um esquema criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro, em 2013 e 2014, relacionado à concessão de incentivos fiscais, por meio do Estado, através do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso).

A Sodoma 2 apura um esquema criminoso que resultou na compra de um terreno de R$ 13 milhões, localizado na Avenida Beira Rio, em Cuiabá, com dinheiro de propina. Recursos desviados também teriam sido utilizados para quitar despesas pessoais, de campanha e favores políticos.

A terceira fase da Sodoma apontou um esquema em que empresários pagavam propinas milionárias para manter ou conseguir contratos com o Estado.

A Sodoma 4 é relativa a um suposto esquema operado por meio do pagamento de uma desapropriação no Bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá, no valor de R$ 31,7 milhões.

Já a 5ª fase da Sodoma investiga possível esquema que teria desviado R$ 8,1 milhões dos cofres do Estado, por meio da exigência de propina aos sócios do Auto Posto Marmeleiro e da Saga Comércio e Serviço de Tecnologia e Informática Ltda, Juliano Volpato e Edézio Corrêa, em troca da concessão de contratos e de compras fraudulentas de combustível.

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