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Notícias / Política

21 Abr 2017 - 08:22

Secretário de Educação é declarado revel em processo do TC

Tribunal de Contas do Estado diz que Marco Marrafon não atendeu a ofícios

Agência da Notícia com Redação

 O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, declarou o secretário de Educação de Mato Grosso, Marco Aurélio Marrafon, revel no processo de auditoria operacional que investiga as concessões de licença médica e absenteísmo de professores do ensino médio e fundamental da rede estadual de ensino.

A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial de Contas, que está disponível em versão eletrônica, no site do TCE-MT.

A decisão foi tomada em função da ausência de manifestação e defesa do secretário após ter sido notificado formalmente sobre os achados de irregularidades apontados no relatório preliminar da auditoria operacional.

O secretário foi notificado das conclusões preliminares por meio do ofício nº 1987/2016. Já o secretário de Administração do Estado, Júlio Cesar Modesto dos Santos, foi citado por meio do ofício nº 1989/2016. O mesmo documento da auditoria foi encaminhado ao governador Pedro Taques por meio do ofício nº 1990/2016.

O secretário de Administração, por sua vez, apresentou suas argumentações no prazo estabelecido pela Corte de Contas. Já Marco Marrafon, apesar de ter solicitado prorrogação de prazo, que foi concedida, permaneceu inerte e não entregou sua defesa, segundo o TCE.

O titular da Seduc foi novamente cobrado a fazê-lo por meio dos ofícios nº 185/2017 e 409/2017, mas não fez, "caracterizando desinteresse na causa e ensejando a revelia".

Assim, o presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, acolhendo parecer da Secex de Auditoria Operacional, declarou o secretário Marco Marrafon revel, liberando a equipe de auditoria para concluir o processo sem sua manifestação de defesa.

A auditoria operacional começou em maio de 2016 e teve a sua fase preliminar concluída em setembro do ano passado.

A equipe da Secex de Auditoria Operacional visitou ao todo 33 escolas estaduais de Cuiabá e Várzea Grande para o levantamento in loco dos motivos de tantas licenças médicas e afastamentos.

Outro lado

A Secretaria de Estado Educação divulgou nota sobre a decisão do TCE na noite desta quinta-feira. No texto, a assessoria de imprensa informa houve um atraso no envio das informações ao Tribunal e que está investigando as razões de tal atraso.

Leia a nota abaixo:

"A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) informa que a quantidade de licenças médicas dos servidores é uma grande preocupação da atual gestão.

A Seduc reconhece ainda a necessidade de diagnosticar quais seriam os motivos que poderiam estar prejudicando a saúde ou a qualidade de vida dos servidores da educação do estado de Mato Grosso, inclusive, conforme divulgado no Pró-Escolas, já está investindo em ações concretas, buscando uma melhoria do ambiente escolar, a aplicação de novas políticas de valorização dos profissionais e de mediação e de gerenciamento de conflitos dentro das escolas estaduais.

Com o objetivo de aperfeiçoar essa questão, vem adotando providências para melhorar o atual sistema de liberação e acompanhamento das licenças.

Tais medidas estão em consonância com o que recomenda a auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Como a transformação da Superintendência de Gestão de pessoas em uma secretaria adjunta, inclusive com a criação de um núcleo específico para atender essas demandas.

A Seduc informa ainda que, por determinação do secretário de Estado Marco Marrafon, está apurando as falhas que ocasionaram o atraso no envio de informações ao TCE.

O secretário aproveita a ocasião para reconhecer a importância do trabalho do Tribunal de Contas do Estado e reitera que se manterá à disposição para responder a todos os questionamentos que se fizerem necessários em relação a este e a outros temas."

Assessoria de Comunicação

Secretaria de Estado de Comunicação, Esporte e Lazer

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