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Notícias / Política

19 Jun 2017 - 07:48

Secretário diz que teto de gastos visa evitar “falência” do Estado

Júlio Modesto diz que Executivo ainda trabalha para concluir o projeto

Agência da Notícia com Mídia News

 

O secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, afirmou que o projeto que prevê um limite para os gastos públicos em Mato Grosso – e que vem sendo elaborado pelo Executivo desde o ano passado – visa evitar a falência do Estado.

 

Segundo ele, o texto prevê um equilíbrio para as finanças públicas pelos próximos anos.

 

“Por ordem do governador, isso está sendo trabalhado há bastante tempo. Essa é uma necessidade do Estado, porque o projeto não olha apenas a despesa de pessoal, mas as despesas primárias do Estado”, disse o secretário.

 

Quando você não tem esse limite de crescimento – por isso se fala teto de gastos – as despesas podem crescer mais que a capacidade de pagamento dos Estados. Eles estram default, em risco de insolvência

“O projeto estabelece o índice de reajuste sobre aquilo que nós realizamos no exercício de 2016, aplicando aí o índice do INPC em cima das despesas realizadas no exercício anterior para os próximos anos. Ou seja, estabelece uma margem de crescimento das despesas primárias, visando o equilíbrio das contas públicas”, explicou.

 

O secretário lembrou que a mesma medida vem sendo implementada por outros estados como forma de driblar a crise econômica no país.

 

“Trata-se de olhar não só a despesa de pessoal, mas olhar para despesa total do Estado, para aquilo que se realizou, projetar um crescimento e controlar o crescimento da despesa, tendo como base a inflação do exercício”, disse.

 

“Porque quando você não tem esse limite de crescimento – por isso se fala teto de gastos – as despesas podem crescer mais que a capacidade de pagamento dos Estados. Eles entram em default, em risco de insolvência, não só na folha, mas também em despesas operacionais”.

 

O secretário, contudo, não deu detalhes de quando o projeto deverá ser concluído e encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa (AL).

 

Nos bastidores, as informações dão conta de que o texto deve ser remetido aos parlamentares ainda no primeiro semestre deste ano, assim que o Governo concluir a votação do projeto da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos.

 

Até o momento, o Governo não divulgou como será a proposta. A expectativa é de congelamento dos duodécimos (repasses constitucionais) dos Poderes e os aumentos salariais pelos próximos dois anos.


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