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Dívida do Governo com os Poderes ultrapassa R$ 350 milhões

O montante foi confirmado pelo secretário de Estado Fazenda, Gustavo de Oliveira, nesta segunda-feira

Agência da Notícia com Mídia News

27/06/2017 - 08:44

O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, afirmou que a dívida do Governo do Estado com os demais Poderes e instituições já passa de R$ 350 milhões. Parte do montante é referente a atrasos no duodécimo (repasses constitucionais).
 
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), por exemplo, deu declarações dando conta que, além de atrasos acumulados do ano passado, o Estado não vem conseguindo realizar os repasses relativos ao exercício de 2017 na integralidade.
 
“As parcelas de duodécimo e as diferenças de Receita Corrente Líquida (RCL) devidas aos Poderes pelo Executivo somam pouco mais de R$ 350 milhões. Esse é o total que está composto de diversas rubricas para cada um dos Poderes”, disse o secretário.
 
“Tem RCL de 2014 e 2015, RCL de 2016 e os duodécimos daquelas parcelas relativas à folha dos dois meses do ano passado [julho e agosto]”, afirmou Gustavo, que na tarde desta segunda-feira (26) participou de audiência pública na Assembleia Legislativa, para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018.
 
As parcelas de duodécimo e as diferenças de Receita Corrente Líquida (RCL) devidas aos Poderes pelo Executivo somam pouco mais de R$ 350 milhões
Segundo o secretário, a ideia é que o Governo consiga quitar tais valores com o possível incremento de receita do Estado.
 
Isso passa, contudo, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, que prevê a implantação de um limite para as despesas públicas do Estado.
 
“A nossa ideia é que possamos pagar esses valores com incremento de receita e não tirar da receita que já está sacrificada para os próximos três anos. Como a gente agora tem a perspectiva do teto dos gastos vinculado à receita, a ideia é acomodar a quitação desses débitos com eventuais crescimentos de receita”, disse Gustavo.
 
“O que a gente pode ter? Apoio de recursos da União, aumento das compensações com exportação, aumento de receita tributária. Tudo isso é receita que não está prevista para os próximos anos e um percentual disso pode ser usado para quitar o duodécimo”, explicou ele.
 
Teto
 
A PEC que trata do Teto de Gastos deverá ser enviada à Assembleia Legislativa nas próximas semanas.
 
Segundo o líder do governo na Casa, deputado Dilmar Dal Bosco, a ideia é que o texto seja aprovado ainda no primeiro semestre deste ano.
 
Até o momento, o Governo não divulgou em detalhes como será a proposta. Entretanto, já se sabe que haverá o congelamento dos duodécimos dos Poderes e dos aumentos salariais pelos próximos dez anos.
 
No entanto, a proposta deve conter um “gatilho” que permitirá mudanças após dois anos em vigência da PEC.
 
 
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