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Prefeitura de Confresa emite Nota e diz que criou Comissão para apurar as denuncias do Ministério Público

Em Nota Prefeitura diz que MP direito a apresentar suas justificativas e esclarecimentos, não cabendo, portando, nenhuma espécie de julgamento antecipado.

Agência da Notícia com Redação

26/07/2014 - 10:08

A Prefeitura de Confresa, emitiu no última quinta-feira (23), um Nota de Esclarecimento, sobre a ação do Ministério Público que propôs ação contra o prefeito de Confresa e outras 21 pessoas.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Alegre do Norte, propôs ação contra o prefeito de Confresa, Gaspar Domingos Lazzari, e outras 21 pessoas, acusadas de ato de improbidade administrativa.

Eles teriam participado de um esquema de contratações forjadas, entre os anos de 2011 e 2012, lesando os cofres públicos em quase R$ 200 mil. Todos os fatos também são alvos de investigação na esfera criminal.

Através da Nota a Prefeitura informa que tem conhecimento da situação e que todas as supostas irregularidades já estão sendo averiguados pela administração desde novembro de 2013, quando foi criada uma Comissão Administrativa por meio de da Portaria Nº 262/2013, que já ouviu as partes e que já apurou os fatos reunindo inclusive documentos necessários e passando informações para o Tribunal de Contas do Estado, sendo que até o momento não houve comprovação de nenhum ato de ilegalidade.

Em nota ainda a Administração afirma que tem tranquilidade e que tem todo o interesse no esclarecimento dos fatos, já que não admite e não compactua com qualquer ato irregular. A Administração também diz que o Ministério Público está em seu legitimo papel de encaminhar ao Poder Judiciário as medidas pertinentes quando entende necessário, seja com referencia a órgãos públicos ou privados, e da mesma forma, todos tem direito a apresentar suas justificativas e esclarecimentos, não cabendo, portando, nenhuma espécie de julgamento antecipado.

A Nota está assinada pelo Prefeito de Confresa, Gaspar Domingos Lazari.
Abaixo a nota na íntegra.


NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura de Confresa vem neste momento, considerando a veiculação de matéria em vários sites de notícias da região informando a existência de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Porto Alegre do Norte em desfavor do Prefeito Gaspar Domingos Lazari e outras pessoas, esclarecer o que segue.


Nem o Sr. Prefeito ou mesmo a Administração foi ainda notificada sobre o processo mencionado nas matérias. Contudo, como foram apontados nas matérias vários fatos como supostamente irregulares, e tendo a Administração conhecimento da situação, é oportuno informar que todas as supostas irregularidades já estão sendo averiguadas por esta Administração desde o dia 06/11/2013, quando foi criada, para isso, uma Comissão Administrativa por meio da Portaria n. 262/2013, que já ouviu as partes, apurou quase todos os fatos e reuniu os documentos necessários, inclusive repassando todas as informações para o Tribunal de Contas do Estado, sendo que até o momento não foi comprovado nenhum ato de ilegalidade. Vale lembrar também que as contas da Prefeitura tem sido aprovadas ano a ano pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.


Logo, a Administração pode afirmar tranquilamente que tem todo o interesse no esclarecimento dos fatos, pois não admite ou compactua com qualquer ato irregular, por isso tomou as atitudes necessárias para isso, como acima exposto, o que será também devidamente feito judicialmente, em momento oportuno. Como todos somos parte de um Estado Democrático de Direito, entendemos que o Ministério Público está em seu legítimo papel de encaminhar ao Poder Judiciário as medidas pertinentes quando entende necessário, seja com referência a órgãos públicos ou privados, e da mesma forma, todos tem direito a apresentar suas justificativas e esclarecimentos, não cabendo, portanto, nenhuma espécie de julgamento antecipado.


Era o que tínhamos a esclarecer.





Confresa-MT, 23/07/2014.
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GASPAR DOMINGOS LAZARI
Prefeito Municipal
 
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