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Notícias / Política

11 Out 2017 - 18:54

Manobras e discussões marcam sessão na AL; votação é adiada

Oposição e situação utilizaram de estratégias no início da discussão do projeto do Executivo

Agência da Notícia com Mídia News

O início dos procedimentos referentes à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos foi marcado por manobras e discussões na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na terça-feira (10).
 
Diante do impasse, o início da votação foi adiado para a semana que vem.
 
A PEC do Teto de Gastos estabelece limite para os gastos públicos pelos próximos cinco anos. O texto foi encaminhado pelo Executivo à Assembleia, que ainda não deu início à votação.
 
O impasse teve início na tarde de terça, durante análise do relatório da PEC, apresentado por Romoaldo Júnior (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
 
O deputado Saturnino Masson (PSDB), colega de partido do governador Pedro Taques, pediu vistas ao texto. Desta forma, a deputada Janaina Riva (PMDB), que planejava fazer o mesmo pedido, não conseguiu.
 
A peemedebista não pôde fazer a solicitação, pois somente um deputado pode pedir vista na CCJ. Para um segundo pedido, é necessário que os outros parlamentares o analisem. Ela chegou a pedir vista conjunta, mas o pedido não foi acolhido pelo presidente da CCJ, deputado Pedro Satélite (PSD).
 
Diante da negativa, a parlamentar criticou Saturnino duramente.
 
“Eu lamento, porque ultimamente o pedido de vista tem sido utilizado, em alguns momentos, para vedar que a oposição tenha oportunidade de fazê-lo. Isso é uma coisa que temos que lamentar, porque hoje as coisas não são como antes, quando as coisas aconteciam aqui e as pessoas não acompanhavam”.
 
“Os servidores públicos estão acompanhando essa questão. Acredito que hoje o pedido de vista deveria ser para rever a proposta”, completou.
 
Ela ainda frisou que entende que o pedido de vista de Saturnino é regimental e deve ser respeitado. No entanto, a parlamentar afirmou que a medida mostrou-se contrária ao que havia sido acordado pelos deputados.
Eu lamento, porque ultimamente o pedido de vista tem sido utilizado, em alguns momentos, para vedar que a oposição tenha oportunidade de fazê-lo
 
“Nós tínhamos conversado para que não houvesse pedido de vista até que discutíssemos todos juntos sobre o assunto, para atender à necessidade dos colegas que apresentaram suas emendas”.
 
“Não é legal pedir vista para que o outro não possa contribuir com a PEC. Não estou dizendo que foi isso que o deputado Saturnino fez, mas é que havia um acordo para que os deputados fossem ouvidos dentro do prazo”, acrescentou.
 
A deputada ainda afirmou que a oposição deverá adotar a mesma postura de solicitar vista sempre que necessário para que possam ser ouvidos.
 
“Não seremos tratados como idiotas nem como retardados. Não subestimem a inteligência dos deputados. Se tivessem discutido antes, não precisaríamos passar por alguns constrangimentos como vamos ter que passar na frente”, afirmou.
 
Por fim, ela declarou que se surpreendeu com o pedido de vista de Saturnino e com a negativa para que ela também tivesse direito à mesma medida, de modo conjunto.
 
“O que aconteceu aqui me pegou de surpresa. Achava que tínhamos amadurecido após a discussão da RGA [Revisão Geral Anual]”, pontuou.
 
Conforme a oposição, o pedido de vista de Saturnino tinha como objetivo evitar a manobra planejada por Janaina, para postergar a votação para a semana que vem.
 
O parlamentar tinha prazo de 48 horas para devolver o projeto, porém planejaria entregá-lo ainda na terça-feira, para que na mesma data ocorresse a votação.
 
O presidente da comissão chegou a convocar uma reunião extraordinária durante a sessão de terça-feira, para votar o relatório da PEC. A estratégia de Satélite era fazer com que a CCJ votasse o procedimento para que pouco depois fosse levado ao Plenário, para a primeira votação.
 
O plano de Satélite, porém, não seguiu adiante, pois o deputado Valdir Barranco (PT) pediu vista a um dos vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a sessão foi encerrada. Para que a PEC seja apreciada, é necessário que a pauta da Casa de Leis esteja limpa, livre de vetos a serem votados.
 
Manobra de Barranco
 
Barranco afirmou que a manobra de pedir vista é legítima e confirmou que fez a solicitação para adiar a votação da PEC.
 
"Sou contra o projeto de Teto de Gastos e votarei contra. Pedi vista ao veto parcial 31/2017, sobre dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para garantir mais margem de negociação e discussão”.
Já conseguimos fazer com que o cronograma dos governistas, que previa a primeira votação em 4 de outubro, não fosse cumprido
 
“Já conseguimos fazer com que o cronograma dos governistas, que previa a primeira votação em 4 de outubro, não fosse cumprido. Chegamos até aqui porque a base está fragilizada”, declarou.
 
Barranco tem o prazo de cinco dias para vista. O prazo deve ser encerrado na próxima terça-feira (17), quando deve ser iniciada a primeira votação da PEC.
 
O principal objetivo da oposição é postergar as votações referentes à PEC e fazer com que elas sejam finalizadas depois de 30 de novembro, prazo final dado pelo Governo Federal para a decisão sobre o congelamento de gastos públicos.
 
A PEC
 
Entre outros itens, o texto impõe condição para a Revisão Geral Anual (RGA), impede a concessão de incentivos fiscais e determina que o Governo apresente uma reforma administrativa, incluindo o programa de incentivo à demissão voluntária.
 
A proposta precisa estar aprovada antes do fim de novembro, prazo para que o Governo Federal decida se dará os benefícios da aprovação da medida, entre os quais está o não-pagamento de R$ 1 bilhão em dívidas com a União.
 
A expectativa inicial é de que as três votações sobre o projeto sejam concluídas ainda em outubro.

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