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Notícias / Política

14 Nov 2017 - 17:12

Ameaça judicial, discussão e acusações marcam instalação de CPI

Presidente da Casa anunciou que nomes da comissão somente serão definidos na quinta-feira

Agência da Notícia com Mídia News

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A sessão ordinária da Câmara de Cuiabá, na manhã desta terça-feira (14), foi marcada por discussões, acusações e ameaças judiciais entre os vereadores. O imbróglio aconteceu em razão do debate referente à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (PMDB).
 
O requerimento para a instalação da CPI foi apresentado em 27 de agosto pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB), logo após a divulgação de um vídeo no qual o prefeito aparece recebendo suposta propina do ex-governador Silval Barbosa.
 
As imagens constam na delação premiada de Barbosa, que acusa Pinheiro de ter recebido uma espécie de “mensalinho”, junto com outros parlamentares, para aprovar obras da gestão do ex-chefe do Executivo estadual.
 
Apesar de ter sido apresentada há mais de dois meses, a CPI somente conseguiu nove assinaturas – número necessário para que seja instalada –  em 7 de novembro, após o vereador Toninho de Souza (PSD), então aliado do prefeito, deixar a base e decidir apoiar o procedimento.
 
Na mesma data em que Toninho assinou o procedimento, os nove parlamentares protocolaram, às 13h50, o pedido para a instalação da comissão parlamentar.
 
Além de Toninho, o requerimento foi assinado por Marcelo Bussiki, Abílio Júnior (PSC), Sargento Joelson (PSC), Dilemário Alencar (Pros), Felipe Wellaton (PV), Gilberto Figueiredo (PSB), Elizeu Nascimento (PSDC) e Diego Guimarães (PP).
 
No dia seguinte, diversos parlamentares da base de Pinheiro, que até então eram contrários ao procedimento, também assinaram as investigações. Na manhã desta terça-feira, o pedido de abertura da comissão totalizava 20 assinaturas de vereadores.
 
Isso está se configurando como manobra da base aliada ao prefeito, para que possam alcançar a relatoria da CPI
Durante a primeira sessão desta terça-feira – a Câmara tem realizado as duas sessões no mesmo dia desde a exoneração de 460 servidores –, os vereadores da Capital discutiram a composição da CPI, que possuirá três membros.
 
Enquanto os nove responsáveis pelas assinaturas iniciais afirmam que o presidente da Casa, vereador Justino Malheiros (PV), deveria ter definido os parlamentares que iriam conduzir as investigações em 48 horas após o protocolo da CPI, os vereadores que assinaram posteriormente rechaçaram tais alegações.
 
Os nove signatários iniciais alegam que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os nomes que iriam compor a CPI deveriam ter sido definidos na última quinta-feira (9). Desta forma, os responsáveis pela comissão seriam escolhidos somente entre os que assinaram inicialmente o procedimento.
 
Eles chegaram a encaminhar ofício a Justino Malheiros, cobrando uma resposta urgente quanto aos três nomes que iriam conduzir a comissão. Os parlamentares ainda informaram, no documento, que Malheiros estaria agindo de modo ilegal ao não nomear os responsáveis pelas investigações.
 
No entanto, o presidente da Casa e os vereadores que assinaram a CPI posteriormente alegam que a Procuradoria da Câmara apontou que, conforme a Lei, a definição sobre os integrantes da comissão somente deve acontece 48 horas após a leitura do requerimento em plenário. Desta forma, conforme Malheiros, os responsáveis pela comissão somente serão definidos na quinta-feira (16).
 
A decisão de Malheiros gerou revolta. Para os nove primeiros signatários, trata-se de uma manobra para prejudicar as investigações.
 
"Estratégia para proteger prefeito"
 
O vereador Abílio Júnior (PSC), um dos primeiros parlamentares a apoiar a CPI, criticou a decisão de Malheiros.
 
“Isso está se configurando como manobra da base aliada ao prefeito, para que possam alcançar a relatoria da CPI, para prejudicar as investigações. Está claro que a intenção é calar a CPI”, disse.
 
Eu acompanhei o parecer da Procuradoria, que disse que o prazo é de 48 horas depois da leitura em plenário
“O prazo de 48 horas deveria ser após o protocolo do requerimento. Esse período já se esgotou. É uma questão legal. Quem nos auxiliou nesse procedimento encontrou elementos jurídicos que diziam que a instalação da CPI se dá a partir do protocolo geral”, acrescentou.
 
Brunini ainda criticou os parlamentares que assinaram posteriormente o requerimento e que agora querem participar da comissão.
 
“Muitos desses vereadores retaliaram veementemente a CPI e não quiseram assinar, mas agora querem fazer parte da comissão. Todos têm o direito de participar, mas deveriam ter assinado no prazo”, declarou.
 
O presidente da Câmara justificou que a Procuradoria da Casa se manifestou contra o prazo solicitado pelos nove parlamentares.
 
“Eu acompanhei o parecer da Procuradoria, que disse que o prazo é de 48 horas depois da leitura em plenário. Sendo assim, os nomes serão anunciados somente na quinta-feira”, disse.
 
Malheiros ainda afirmou que todos os 20 parlamentares que assinaram poderão ser escolhidos para participar da comissão.
 
“Não sei por que o medo das assinaturas dos demais. É uma democracia. Assina quem quiser. Por que estão querendo impedir os demais vereadores de participarem da CPI? Eles não queriam a CPI? Ela está aberta”, disse.
 
O presidente da Casa pontuou que na quinta-feira haverá uma reunião com o Colégio de Líderes, na qual serão discutidos os nomes que irão compor a CPI. Posteriormente, os nomes serão anunciados.
 
Ameaça judicial
 
Durante a sessão, pouco após Malheiros confirmar que não acolheria o pedido da oposição, o vereador Felipe Wellaton (PV) anunciou, na tribuna, que poderá recorrer à Justiça.
 
“Se o relator e membro não for composto pelas nove assinaturas, tenha certeza absoluta de que esses vereadores vão buscar a Justiça. Se o parlamento não quer cumprir regimento legal, nós vamos pra cima”, asseverou.
 
“Isso tudo seria uma manobra? Uma CPI para acabar em pizza? Esta Casa não deve ser conduzida a reuniões noturnas", finalizou. 

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