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Notícias / Política

14 Nov 2017 - 17:13

Silval diz que delatou "fatos inimagináveis" e pede perdão judicial

Ex-governador do Estado citou até fala de ministro do Supremo Tribunal Federal para pedir benefício

Agência da Notícia com Mídia News

O ex-governador Silval Barbosa afirmou que detalhou “fatos inimagináveis” em colaboração premiada e, por isso, pediu para que a Justiça conceda a ele perdão judicial pelos crimes dos quais é acusado na ação penal derivada da 1ª fase da Operação Seven.
 
O pedido foi endereçado à juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, que deverá analisar a solicitação quando prolatar a sentença do caso.
 
A 1ª fase da Seven apura esquema que consistiu, em tese, no desvio de R$ 7 milhões do Estado, concretizado por meio da compra de uma área rural de 727 hectares na região do Lago de Manso, em Chapada dos Guimarães. 
 
Segundo o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), a área já pertencia ao Estado e foi adquirida novamente do médico Filinto Corrêa da Costa, com preço superfaturado de R$ 4 milhões.
 
Silval firmou delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi homologada em agosto pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Na ação penal, o ex-governador é acusado de comandar a organização criminosa, peculato [desviar dinheiro público] e ordenar despesas não autorizadas.
 
Sua colaboração se reveste da mais alta efetividade do ponto de vista da instrução processual do presente feito e de tantos outros que possam vir a ser deflagrados
Ele confessou que metade do valor da compra do terreno “retornou” ao grupo e foi usado para fins pessoais, pagar compromissos políticos e até como propina a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
 
Organização criminosa
 
A defesa de Silval alegou que em relação ao crime de organização criminosa, o político já responde ao mesmo delito na ação penal oriunda da 1ª fase da Operação Sodoma.
 
“Ou seja, apesar de confessar a organização criminosa, não há como juridicamente ser responsabilizado duas vezes pela mesma organização criminosa, sob pena de bis in idem [condenação dupla por um único fato]”.
 
No que tange ao crime de ordenação de despesas não autorizadas, a defesa argumentou que tal delito foi “absorvido” pelo crime de peculato, pois a autorização para a compra do terreno teve o intuito de desviar dinheiro público.
 
“Dessa forma, sendo o peculato o crime-fim, e a ordenação o delito-meio, este fica absorvido por aquele, haja visto que ‘o fato de maior entidade consome ou absorve o de menor graduação’”.
 
Ao pedir o perdão judicial, a defesa citou que o ex-governador trouxe na colaboração premiada um “extenso e denso material probatório produzido – documentos juntados, vídeos de excelente resolução foram gravados, descrição minuciosa de fatos inimagináveis”.
 
“Sua colaboração se reveste da mais alta efetividade do ponto de vista da instrução processual do presente feito e de tantos outros que possam vir a ser deflagrados. A propósito, não foi sem razão que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ao homologar o acordo de colaboração premiada firmado entre o colaborador e o Ministério Público Federal, disse ser uma ‘delação monstruosa’”.
 
A defesa afirmou que a delação teve “valor incomensurável” para a descoberta de várias empreitadas criminosas que foram praticadas no Estado.
 
“Tanto é verdade que com base na sua colaboração premiada e amplo material probatório entregue já foram deflagradas operações de grande relevância pelo Supremo Tribunal Federal e pela Justiça Federal de Mato Grosso, isto sem contar que a sua colaboração, conforme dizeres dos próprios auditores do Estado, vem elucidando e confirmando vários trabalhos realizados pela Auditoria Geral do Estado”.
  
“Ainda que a Procuradoria-Geral da República tenha pactuado no acordo a redução em 2/3 da pena, tendo em vista tudo quanto foi trazido à baila, o compromisso firmado em devolver vultosa quantia ao erário; por se tratar de uma colaboração premiada nacionalmente conhecida, dada a amplitude e qualidade do teor do acordo, pode esse juízo, ao valorar os elementos de prova colacionados ao pacto, ampliar o benefício legal, concedendo ao colaborador o perdão judicial”.  
 
Operação Seven
 
Na primeira denúncia da Operação Seven, o Gaeco apurou suposto esquema que teve o intuito de autorizar o Intermat a comprar a área com preço superfaturado de R$ 4 milhões.
 
O valor pago pelo terreno, segundo o Gaeco, teria sido repartido entre os membros da alegada organização criminosa.
 
Desta primeira ação penal são réus: o ex-governador Silval Barbosa (PMDB); o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf; o ex-secretário adjunto de Administração, José de Jesus Nunes Cordeiro; o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto; o ex-procurador do Estado, Francisco Lima, o "Chico Lima"; o ex-secretário adjunto de Mudanças Climáticas, Wilson Pinheiro Taques; o ex-secretário de Planejamento, Arnaldo Alves de Souza Neto; o  médico Filinto Corrêa da Costa; e os servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takayuki Shida.
 
Já na 2ª denúncia da Seven, o Gaeco afirmou que os valores supostamente desviados foram maquiados para ocultar a origem ilícita.
 
Alguns dos cheques emitidos por Filinto Corrêa após receber o montante chegaram a ser usados, segundo o MPE, no custeio da posse do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e em parte da decoração de flores da posse do governador Pedro Taques (PSDB).
 
O médico Filinto Corrêa, de acordo com a denúncia, também teria tentado ocultar o montante por meio de aplicações em previdências privadas. Parte dos R$ 7 milhões também teria sido repassada aos filhos do médico (João Celestino e Filinto Júnior) e usada para a compra de uma BMW X6.
 
O Gaeco também rastreou a compra, por parte do procurador aposentado Chico Lima, de uma moto BMW modelo R 1200 GS branca, ano 2015/15. O veículo também teria sido adquirido com o dinheiro lucrado no esquema.
 
Em relação a Pedro Nadaf, o Gaeco afirmou que o ex-secretário chegou a simular a negociação de uma fazenda e a compra de um carro para ocultar a origem dos cheques emitidos pelo médico.
 
Teriam participado destas tratativas o diretor do Sesc em Mato Grosso, Marcos Amorim da Silva, e os empresários Roberto Peregrino Morales Filho e Antônia Magna Batista da Rocha.
 
Já o ex-secretário Marcel de Cursi, segundo o Gaeco, teria utilizado a empresa de sua esposa Marnie de Almeida Cláudio (a M de A Claúdio EPP) para entregar três cheques ao ex-presidente da Metamat, João Justino Paes de Barros, para que este fizesse a troca por dinheiro.
 
Segundo o Gaeco, João Justino tinha o conhecimento da origem ilícita dos cheques, mas, mesmo assim, procurou o empresário André Luís Marques de Souza – do ramo de factoring - para realizar a troca, por meio do depósito dos cheques na empresa de Andre Luís.
 
O intuito, de acordo com a denúncia, seria movimentar os cheques de tal maneira que o dinheiro voltasse “limpo” a Cursi.
 
Ainda na denúncia, o Gaeco apontou que Afonso Dalberto e Luciano Amaral teriam feito operação financeira para ocultar a transferência de R$ 500 mil de Filinto Corrêa, relativa à suposta propina para que o ex-presidente do Intermat colaborasse com o alegado esquema.
 
Nesta segunda ação penal são réus: o médico Filinto Correa da Costa e seus dois filhos, o advogado João Celestino Correa da Costa Neto e o empresário Filinto Correa da Costa Junior; o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”; os ex-secretários de Estado Pedro Jamil Nadaf e Marcel Souza de Cursi; o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto; o ex-presidente da Metamat, João Justino Paes de Barros; o diretor do Sesc em Mato Grosso, Marcos Amorim da Silva;  o fazendeiro Roberto Peregrino Morales; e os empresários Luciano Cândido do Amaral, Antônia Magna Batista da Rocha e André Luiz Marques de Souza.

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