Agência da Notícia

Mato Grosso

Agência da Notícia, Sexta-feira 19 de Abril de 2019

0 3
:
5 4
:
4 9

Últimas Noticias

Torpedos

Baiano

O que Dr Eugênio em três meses de mandato já fez o que o baiano filho em 4 ano fez

praça do camilão

VENHO PEDIR AOS ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA PRAÇA DO CAMILÃO. O DESCASO QUE ELA SE ENCONTRA. O ÚNICO...

DESCASO PUBLICO

Caros amigos eleitores do baixo e norte Araguaia, enquanto não houver um conjunto de prefeitos para...

Enquete

Na sua opinião, quais são as prioridades para o Município de Confresa MT .

Classificados

Vendo ágio do lote com casa apenas levantada as paredes para assumir parcelas de 340.

Cidade: Confresa

Anunciante: Jaime Borges

Valor: 15.000.00

Rodistar agressiva 6800wats

Cidade: confresa MT

Anunciante: Marcos dione de souza

Valor: 500,00

Procura-se casa para alugar

Cidade: Confresa

Anunciante: Morgana

Valor: 600,00

publicidade

Notícias / Geral

16 Abr 2018 - 09:14 | Atualizado em 16 Abr 2018 - 09:53

Taxa de alvará causa discussão entre empreendedores e setor de tributos de Confresa

Laura Ferreira | Agência da Notícia

Agência da Notícia

 (Crédito: Agência da Notícia)

Publicidade

Publicidade

O Alvará de Funcionamento é um documento legal que autoriza desempenho das atividades de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços no município. O documento permite a regularização de acordo com a legislação municipal. Todos os estabelecimentos que prestam serviços, instituições e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas devem possuir o alvará.

O documento é emitido pela prefeitura através do setor de tributos, o que está gerando polêmica entre os empreendedores. Um empreendedor que preferiu não se identificar procurou a redação do site Agência da Notícia para expor a situação que se deparou ao ir renovar o alvará da sua empresa. ‘’ fui renovar o alvará do meu estabelecimento, e fiquei surpreso ao receber um boleto no valor aproximadamente de 400,00 reais, devido ser lei ao microempreendedor ficar isento da taxa de alvará, na emissão do anterior não paguei nada, agora me deparo com essa cobrança, vou procurar meus direitos ‘’ explica.

Ao procurar o departamento de tributos o site Agência da Notícia foi informado que existe uma lei municipal n. 147/2014 complementar a lei federal que diz que não pode ser concedida a isenção da taxa de alvará, posto que no artigo 3° é inconstitucional, por isso os municípios estão buscando se instrumentar para defender essa posição e de obrigação da gestão assegurar a arrecadação de recursos para assim atender as necessidades da população.  

Conforme a diz a lei federal não poderá ser cobrado qualquer taxa ou emolumento para concessão de Alvarás ou Licenças e Cadastros para funcionamento relativos à abertura do registro como MEI.  As renovações do Alvará, Licença e Cadastros para funcionamento também são gratuitas. A previsão legal para impossibilidade de cobrança de taxas e emolumentos é estabelecida pela Complementar nº 123/2006 e suas alterações posteriores, § 3º do artigo 4º.

Confira abaixo a nota na íntrega.

  • Taxa de alvará causa discussão entre empreendedores e setor de tributos de Confresa
Inserir comentário

1 comentário

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da Agência da Notícia. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agência da Notícia poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.
Comentários com mais de 1300 caracteres serão cortados no limite.

  • por Olavo, em 16 Abr 2018 às 14:56

    A taxa de expediente é inconstitucional. Cadê o ministério público ( não existe). Será que se a gente pagar essas taxas o prefeito Ronio consegue tapar os buracosa da cidade ?

Notícias Relacionadas

Campanha publicitária
 
Sitevip Internet