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Quinta-feira, 28 de março de 2024
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Procuradoria Geral do Estado e prefeituras do Norte Araguaia firmam termos de negociações de débitos

Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Prefeituras estão firmando Termo de Cooperação e contribuintes podem negociar dívidas

Procuradoria Geral do Estado e prefeituras do Norte Araguaia firmam termos de negociações de débitos

Foto: Reprodução

Contribuintes inscritos na dívida ativa com o Estado de Mato Grosso terão agilidade, celeridade e comodidade no atendimento. Por meio de um Termo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e prefeituras, o cidadão começa a ser atendido na sua própria cidade, sem a necessidade de se descolar até a sede da PGE ou depender de e-mail para ter acesso a negociações de débitos.

Além do município de Juara, cujo atendimento começou nesta quarta-feira (27.06), nos próximos dias os contribuintes de Conquista D´Oeste, Colíder, Jauru, Vila Rica, São Félix do Araguaia e Guarantã do Norte podem quitar débitos, por meio do Sistema de Acompanhamento da Dívida Ativa (Sada), no próprio município. A meta é estender o serviço para todas as cidades do Estado.

Os municípios de Sinop e Rondonópolis, há duas semanas, passaram a contar com o atendimento da PGE. Postos foram instalados no Ganha Tempo destas duas cidades. O mesmo serviço é oferecido no Ganha Tempo do CPA, em Cuiabá. Até da implantação destes novos acessos, o contribuinte contava apenas com os serviços oferecidos na Procuradoria, em Cuiabá.

A procuradora-geral do Estado, Gabriela Novis, observa que a parceria fortalece também a arrecadação dos municípios, já que parte desta receita é repassada às prefeituras.  “A implementação deste Termo de Cooperação aprimora o processo de arrecadação dos créditos de IPVA inscritos na dívida ativa, dar celeridade nos procedimentos de negociação e cobranças dos débitos”, explica a procuradora.
 
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