A Câmara de Chapada dos Guimarães aceitou denúncia contra a prefeita Thelma de Oliveira (PSDB) e instalou comissão processante para apurar supostas infrações político-administrativas que podem resultar na cassação do mandato. Entretanto, a tucana escapou do afastamento imediato.
 
A denúncia foi aceita pelo placar de cinco votos a quatro. Uma vereadora estava ausente da sessão realizada na noite desta segunda (10) e o presidente da Câmara, vereador Bozó (MDB), só votaria em caso de empate.
 
Segundo Bozó, a Câmara trabalhava com a legislação que determina o afastamento do chefe do Executivo em caso de aceitação da denúncia. Ocorre que a Procuradoria do Legislativo localizou jurisprudência do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o prefeito de Nova Olinda  (CE) no cargo em caso similar ao de Thelma.
 
“Resolvemos seguir o parecer da Procuradoria para evitar transtornos. O risco é afastar e a Justiça determinar o retornou em 48 horas, por exemplo. Agora, a comissão processante vai seguir todos os trâmites legais e garantir a ampla defesa da prefeita”, explicou Bozó.
 
A comissão processante formada por três vereadores tem cinco dias para começar a funcionar. O prazo para Thelma apresentar defesa é de 10 dias a partir do início do funcionamento.
 
Denúncia
 
A denúncia contra Thelma por infração político-administrativa, protocolada no Legislativo por três munícipes, abrange seis itens.
 
São eles: atraso no envio dos informes do Aplic para o Tribunal de Contas (TCE), aquisição de materiais com preço superfaturado, descumprimento do prazo para encaminhamento das leis orçamentárias ao Legislativo, aquisição de mudas e árvores que não foram plantadas nos espaços públicos, concessão de verbas de suprimentos de fundos acima dos limites legais e não atendimentos dos pedidos de informações dos vereadores.
 
Votação
 
Votaram pelo recebimento da denúncia os vereadores Rosa Lisboa (PR), Mariano (PSC), Carlinhos do PT, Thomas Jeferson (PSDB) e Netinho (DEM).
 
Os cinco se revezaram na tribuna para atacar da administração municipal e dizer que Thelma não reúne mais condições de permanecer no cargo.
 
Os contrários ao recebimento da denúncia foram os vereadores Dudu (PSDB), Professora Cidu (PP), Aline Muniz (PT) e Joair Siqueira (MDB). Neste caso, todos foram tímidos em fazer a defesa de Thelma.
 
A única ausência registrada foi de Michele do Banco (PSDB). A parlamentar está no nono mês de gestação e quis evitar as fortes emoções que a sessão poderia causar.
 
Comissão processante
 
A presidência ficou com Joair Siqueira enquanto Aline Muniz assumiu a relatoria,  sendo que ambos foram contra o recebimento da denúncia. Rosa Lisboa foi escolhida membro da comissão processante.