A Universidade Estadual Paulista 'Júlio de Mesquita Filho' (Unesp) expulsou 27 alunos que se autodeclararam pardos e pretos por fraude no sistema de cotas. A medida, publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial, veio após meses de trabalho para averiguar as autodeclarações. As denúncias foram feitas pela associação Educafro, que promove a inclusão da população negra no ensino superior.
 
O diretor executivo Frei Davi disse que os estudantes expulsos na Unesp 'foram só o primeiro grupo': "Nós queremos que haja expulsão de todos que fraudaram o sistema". Ele anunciou que a associação prepara denúncias de fraudes em universidades do Estado do Rio como a Universidade Federal Fluminense (UFF), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) e Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). 
 
"No Rio, estamos com muitas denúncias. À UFF, entregamos um dossiê com denúncias de fraudes com nomes e fotos ao reitor há cerca de quatro meses. Se não obtivermos retorno, vamos levar o processo ao Ministério Público Federal", declarou o diretor da Educafro. Procurada, a Universidade Federal Fluminense ainda não retornou à reportagem.
 
  
Frei Davi diz que o processo de denúncia que culminou com a expulsão dos alunos da Unesp iniciou-se há dois anos. Ele disse que, a princípio, iria entregar a denúncia ao Ministério Público de São Paulo, mas a Educafro conseguiu audiência com o reitor da instituição de ensino, que se comprometeu a apurar o caso.  
 
Agora, a associação quer que um edital seja convocado para a ocupação das 27 vagas fraudadas. Outro objetivo é que os alunos expulsos devolvam à instituição um valor em dinheiro equivalente ao que gastariam em anos estudados em instituições privadas. Os recursos, pela reivindicação da Educafro, seriam aplicados em um fundo de bolsas para estudantes negros para moradia, alimentação e moradia. 
 
A Unesp disse que não pretende entrar com ações judiciais contra nenhum estudante ou ex-aluno porque, neste momento, prioriza disciplinar esses casos e cessar com irregularidades do tipo, atendendo da maneira mais criteriosa possível ao conjunto de denúncias recebidas.
A medida administrativa disciplinar impossibilita aos estudantes punidos a realização de nova matrícula na Unesp nos próximos cinco anos, o que está previsto no Regimento Geral da Universidade para os casos de desligamento.
 
Os casos de autodeclarações invalidadas se mostraram, ao final das respectivas averiguações, inconsistentes do ponto de vista dos princípios estabelecidos em acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que norteia a matéria e leva em consideração características fenotípicas, tais como pigmentação da pele e dos olhos, tipo de cabelo e forma do nariz e dos lábios, para validar as autodeclarações. Segundo a universidade foram respeitados o princípio constitucional do direito ao contraditório e à ampla defesa.
 
A Unesp afirma que seguirá, de forma permanente, aferindo a veracidade das autodeclarações firmadas por candidatos nos concursos vestibulares por meio do sistema de reserva de vagas a pardos e pretos, ciente da responsabilidade que carrega em construir um sistema cada vez mais justo de inclusão social, com os instrumentos legais de que dispõe e que regulam a matéria no país.