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Notícias / Geral

4 Jan 2019 - 09:11 | Atualizado em 4 Jan 2019 - 09:30

Produção agrícola em terras indígenas deve ser liberada por decreto presidencial, mas não é novidade no Norte Araguaia

Equipe do governo de Jair Bolsonaro prepara uma nova regulamentação para que o agronegócio utilize as terras já demarcadas.

Redação | Agência da Notícia

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O fato já acontece algum tempo na terra indígena Marawatsede, localizada na região Norte Araguaia, área que foi desocupada em 2012 pelo Governo Federal e devolvidas aos índios da etnia Xavante. Mais de 7 mil famílias foram desabrigadas com a decisão da justiça e até hoje não foram indenizadas pelo governo brasileiro.

Na área de 165 mil hectares tem aproximadamente 20 cabeças de gado, as pastagens foram arrendadas a pecuaristas em contratos feitos diretamente com os indígenas.

No contrato existem algumas cláusulas, entre elas, é de que o arrendatário construa as benfeitorias para colocar o gado, como cercas, curral, tenha um funcionário para cuidar do gado e após 5 anos, o arrendatário tira o gado, e as benfeitorias ficam na área de Reserva. “Temos uma parceria com alguns fazendeiros, eles deixam o gado, vão fazer as benfeitorias, ensinar os índios a trabalhar e depois de 5 anos, eles retiram o gado e as benfeitorias ficam para a Comunidade Indígena”, disse o Cacique Damião a jornalista Camila Nalevaiko.

Alexandre que é Coordenador Substituo da FUNAI em Ribeirão Cascalheira, confirmou tudo o que o Cacique falou, disse que realmente os pastos estão sendo arrendados, mas também chamou o arrendamento de “parceria”, ele confirmou que a FUNAI tem conhecimento dessas parcerias, porém disse que os contratos são feitos pela Associação BoiúMarawatsede, que representa as 6 Aldeias que estão dentro da Terra que tem 165 mil hectares. “A área da Marawatsede, compreende em 70 % de pastagem e 30% de mata, então essas parcerias estão sendo feitas para evitar as queimadas criminosas”, argumentou Alexandre Abreu negando que a FUNAI faz os contratos, ele disse que apenas deu sugestões de como esse contrato deveria ser feito.

Exploração de terras indígenas 

Depois de retirar a função de demarcação e delimitação de terras indígenas da Funai (Fundação Nacional do Índio), a equipe de governo do presidente Jair Bolsonaro prepara uma nova regulamentação para liberar a exploração de terras indígenas pelo agronegócio.

O objetivo é autorizar parcerias entre os índios e os produtores rurais, para cultivo e criação de gado em terras já demarcadas.

Atualmente, esse tipo de atividade é ilegal, apesar de haver, em várias regiões do País, arrendamento de terras indígenas por produtores rurais para tocar todo tipo de produção.
O entendimento do governo e da atual diretoria da Funai é de que esse tipo de atividade poderá ser liberada por meio de um decreto presidencial, ou seja, diretamente por Bolsonaro, sem ter de tramitar no Congresso.

A informação foi confirmada pela diretora de proteção territorial da Funai, Azelene Inácio, que defende a abertura das terras indígenas para exploração comercial e tratou do assunto com a equipe de transição do governo e a ministra da Agricultura Tereza Cristina.
 
A exploração de jazidas minerais localizadas em terras indígenas é outra meta do governo, mas o entendimento atual é de que esse tipo de atividade, diferentemente do agronegócio, precisaria passar antes pelo crivo do parlamento. "No caso da mineração, a regra é mesmo diferente. A Constituição afirma que a regulamentação dessa tipo de atividade deve sair do Congresso", afirmou Azelene.

Reportagem publicada pelo Estado no mês passado revelou que, atualmente, 22 terras indígenas do País possuem áreas arrendadas ilegalmente para ruralistas. As negociações clandestinas entre produtores e indígenas incluem desde o pagamento de mensalidades para os índios até a divisão da produção colhida ou vendida. Nessas 22 terras vivem mais de 48 mil índios. A área total arrendada chega a 3,1 milhões de hectares, um território equivalente a mais de cinco vezes o tamanho do Distrito Federal.

Nesta quarta-feira (2), depois de tomar posse, a ministra Tereza Cristina afirmou ser "natural" a transferência para o Ministério da Agricultura da responsabilidade pela demarcação de terras indígenas e quilombolas. "Os assuntos fundiários, todos eles, seja Amazônia Legal, seja o que for, estão vindo para o Incra. O mosaico de todas as terras brasileiras estará sob a orientação do Incra. A Funai toda, uma parte ficará com Direitos Humanos, com a Damares a parte de políticas públicas para os indígenas. Aqui é simplesmente questão fundiária, que virá para o Incra", explicou a nova ministra.

 
 

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