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Notícias / Polícia

8 Mar 2019 - 13:30

Estacionar em BR é infração gravíssima e não há exceções, diz PRF

A questão volta à tona após motoristas serem acusados de evasão de posto fiscal. Entre as alegações, eles afirmam a intenção de evitar a parada no acostamento da 070

Semana7

Reprodução

Sefaz em Barra do Garças, local onde constantemente carretas e caminhões estacionam na rodovia (Crédito: Reprodução)

Sefaz em Barra do Garças, local onde constantemente carretas e caminhões estacionam na rodovia

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Após repercussão do caso de dois motoristas multados pela Sefaz por evasão de fiscalização, volta a ser questionado a frequente ocorrência de carretas estacionadas na pista da Avenida Valdon Varjão, BR-070. A existência do posto fiscal, na lateral da pista, sentido Centro de Barra do Garças, não anula a regra de trânsito e, segundo a PRF, não há exceções, salvas as previstas em lei.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista que parar ou estacionar em acostamento ou pista de rolamento, de rodovias, estradas ou vias de trânsito rápido, está sujeito à infração gravíssima e remoção do veículo. Mas é comum observar carretas e caminhões parados, em Barra do Garças, na pista da BR-070, sentido saída para Cuiabá. Isso ocorre no trecho que fica a frente do posto fiscal da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Ali, os motoristas param e descem do veículo para que a fiscalização possa averiguar a nota fiscal das cargas. A travessia até o acesso à unidade da Sefaz é perigosa, pois o trânsito é sempre movimentado no trecho.

Ao Semana7, o Núcleo de Comunicação da Polícia Rodoviária Federal confirmou que o condutor pode parar na pista ou no acostamento para fazer manobra de retorno, mas jamais estacionar. A possibilidade de manobra e “motivos de força maior” são as únicas exceções previstas em lei.

Dois condutores de veículo de carga, multados no último domingo (3) por evadirem o posto fiscal, argumentam que evitaram parar na pista ou no acostamento pelo risco de infração de trânsito. Segundo eles, não era intenção furar a fiscalização e sim realizar o retorno para acessar o pátio do posto fiscal.

Ao Semana7, o supervisor de jornada do posto fiscal em Barra do Garças, Marcelo Sabino, diz que não compete ao Sefaz fiscalizar questões sobre a legislação de trânsito. Segundo ele, se o condutor achar que pode sofrer infração ao parar na pista, é guardado o seu direito em fazer o retorno até o pátio do posto. Ele ainda argumenta que providências quanto a infraestrutura da unidade em Barra do Garças, devem ser reclamadas à superintendência estadual do órgão.

Quanto ao caso de Itamar Bento da Silva e Fábio Rodrigues dos Santos, os dois motoristas acusados de evadir a fiscalização, ele esclarece não há o que questionar na atuação do fiscal. O agente teria feito a abordagem quando os veículos já ultrapassavam o segundo retorno da avenida.Mas a versão contradiz a dos motoristas. Eles afirmam que foram abordados antes de chegarem à rotatória e podem provar a alegação com o registro de movimento do sistema de rastreamento nos veículos.

Entenda o caso

Ao passarem no ponto de parada obrigatória, no posto fiscal da Secretaria da Fazenda (Sefaz), em Barra do Garças, dois motoristas de carga foram multados cada um no valor de mais de R$ 5 mil. Itamar Bento da Silva e Fábio Rodrigues dos Santos alegam que não tinham a intenção de evadir a fiscalização e queriam fazer o retorno para voltar ao pátio do posto fiscal. O supervisor do Sefaz contesta e afirma que fiscais abordaram os caminhões, quando já passavam a segunda rotatória.

Há quatro dias do ocorrido, Itamar e Fábio conseguiram sair com a carga no pátio do posto, na manhã desta quinta-feira (7). Para eles, o caso, que ganhou repercussão após reportagem no Centro-Oeste TV, é de abuso de autoridade por parte de fiscais.Sob a alegação de que ambos haviam evadido a fiscalização, o agente da Sefaz abordou e conduziu os dois veículos até o pátio do posto fiscal, onde foi lavrada uma multa de 10% sobre o valor da mercadoria transportada. A conduta refere-se a quando o motorista não para no local indicado para a apresentação da nota fiscal do produto.

Mas a versão dos motoristas contradiz a do supervisor do posto, Marcelo Sabino. Segundo o funcionário da Sefaz, o fiscal tolerou que os condutores passassem o primeiro retorno, na altura da rodoviária do município, e abordaram os caminhões apenas após eles extrapolarem a segunda rotatória, próxima ao Café Viola.

“Nós damos as duas possibilidades: ou o motorista para no acostamento da pista sentido Cuiabá, em frente ao posto fiscal, ou ele faz o retorno até a segunda rotatória”, disse ao Semana7.

À reportagem do Centro-Oeste TV, os motoristas disseram que a abordagem teria ocorrido antes de os veículos chegarem à rotatória do Café Viola. Itamar contou que, ao passarem pelo posto fiscal, na Avenida Valdon Varjão, observaram ser impossível parar no acostamento, vista a quantidade de veículos de carga estacionados.

“Não tinha local para a gente estacionar os nossos caminhões. A gente foi fazer o retorno para voltar ao pátio do posto fiscal [que fica na lateral da pista sentido Centro de Barra do Garças] e fomos abordados por uma viatura descaracterizada”, contou Itamar. Ele estava acompanhado de outro veículo, conduzido por Fábio, que transportava carga para o mesmo destinatário.

Ao Semana7, Itamar afirmou que os veículos são equipados com GPS e rastreadores. Todo o movimento das carretas está registrado e servirá de prova para o processo que abriu contra os fiscais.

Na manhã desta quinta-feira (7) os motoristas foram liberados. A empresa responsável pelas cargas informou a eles que não vai assumir qualquer custo. Ou seja, o valor da multa deve cair sobre a remuneração de Itamar e Fábio.

A multa foi lavrada no valor de R$ 13 mil para cada veículo, referente aos 10% sobre o valor de cada carga. Com um desconto de 60%, previsto em legislação, os condutores terão que desembolsar cerca de R$ 5 mil.

Ao Semana7, Itamar confirmou sua versão dos fatos e afirmou que ambos os motoristas já entraram com recurso contra a multa e pedido de indenização. Segundo ele, em conversa com outros motoristas, pode ouvir que casos parecidos ocorrem com frequência na unidade de Barra do Garças.

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