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Notícias / Polícia

8 Mar 2019 - 13:40

Desembargador preso por venda de sentenças diz correr risco em cadeia

A defesa diz que Stábile possui recursos ainda não apreciados junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) relativos ao tema.

Semana7

Reprodução

Evandro Stábile foi condenado a seis anos de prisão (Crédito: Reprodução)

Evandro Stábile foi condenado a seis anos de prisão

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A defesa do desembargador aposentado compulsoriamente Evandro Stábile, preso em setembro do ano passado pela Polícia Federal (PF), emitiu nota afirmando que por ele ter julgado casos criminais, nos quais alguns réus permanecem presos, não é possível que ele cumpra a pena em um presídio comum, conforme havia determinado a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi.

Conforme o advogado Lázaro Roberto Moreira Lima, que patrocina a defesa do desembargador aposentado por venda de sentenças, o fato coloca em risco a integridade física de Stábile, o que é vetado na Lei de Execução Penal.

Ainda de acordo com o advogado, a Lei de Execuções Penais prevê ainda que quem deve estabelecer o local de cumprimento de pena é o juízo de execuções penais local, no caso o juiz Geraldo Fidélis, e não quem proferiu a sentença, a ministra do STJ, Nancy Andrighi.

A defesa diz que Stábile possui recursos ainda não apreciados junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) relativos ao tema, ou seja, mesmo com a indicação de ação transitada em julgado pelo STJ, ainda pende de apreciação na corte um habeas corpus e um agravo regimental a respeito desse caso.

Caso estes recursos sejam negados pelo STF, ainda cabe ação revisional da situação penal do desembargador aposentado. Por determinação da ministra Nancy Andrighi, o juiz Geraldo Fidélis transferiu Evandro Stábile para uma cela comum do Centro de Custódia de Cuiabá, junto com outros presos da área criminal.

O juiz, ao cumprir a determinação da ministra, salientou que não há possibilidade de garantir a integridade física e psicológica do desembargador aposentado, já que há o risco de rebelião ao permitir que ele divida a cela com presos que possam ter sido condenados por ele.

O caso

Em troca de decisões para beneficiar determinadas partes, o desembargador Evandro Stábile, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), cobrava propina, conforme decisão do STJ. O magistrado, afastado as funções por determinação judicial desde 2010, foi condenado a seis anos de prisão em regime fechado.

A venda de sentenças no Judiciário mato-grossense veio à tona durante as investigações da operação Asafe, da Polícia Federal. Segundo a relatora da ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), ministra Nancy Andrighi, o desembargador cobrou propina para manter um prefeito no cargo no período em que estava no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). O beneficiado perdeu a eleição e o eleito teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.

Operação Asafe

A Operação Asafe foi deflagrada em 18 de maio de 2010 e levou à prisão de oito pessoas, entre as quais, cinco advogados, além do cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão. A apuração do caso começou três anos antes, quando a Polícia Federal em Goiás verificou situações que envolviam possível exploração de prestígio em Mato Grosso.

As investigações acabaram chegando a magistrados que atuavam no TRE-MT. A investigação foi denominada Asafe em referência ao profeta que escreveu o Salmo 82 da Bíblia Sagrada. O texto bíblico fala de tramas, conspiração, e exalta a justiça de Deus.

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