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Notícias / Política

12 Mar 2019 - 14:30

MPE pede que município de Rondonópolis não contrate empresa investigada na Operação Catarata

Gazeta Digital

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)

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O município de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá) pode ser impedido de contratar a empresa 20/20 Serviços Médicos S/S para oferecer serviços oftalmológicos. Consta na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE) que a empresa não tem idoneidade porque responde judicialmente por ilegalidades cometidas em várias cidades do estado.  

 A 20/20 está sendo investigada na Operação Catarata por irregularidades na execução do contrato firmado com o Governo Estado, na qual previa o fornecimento de cirurgias oftalmológicas aos usuários da Caravana da Transformação. O processo tramita na Vara Especializada em Ação Civil Pública de Cuiabá. De acordo com o promotor de justiça, Wagner Antônio Camilo,a parceria, cujo contrato está avaliado em R$ 2,5 milhões, causaria grave dano ao erário municipal e prejuízos à própria saúde pública da cidade.   

 

“A empresa 20/20 SERVIÇOS MÉDICOS S/S, esta envolta em diversos processos judiciais e ilegalidades por todo o Brasil, cujos serviços representam um grave e seríssimo risco não somente ao patrimônio público, como principalmente à saúde pública dos pacientes rondonopolitanos que eventualmente vierem para ela serem encaminhados!”, consta na ação.   O promotor ainda destacou ilegalidades no procedimento de contratação, já que o município apresentou justificativas genéricas para a não realização de processo licitatório.  

 

Além disso, pontuou que os gestores podem convocar aprovados e classificados em concurso público ao invés de contratar sem licitação. O MPE sugere pena de multa de R$ 10 mil com o descumprimento da ação.

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