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Notícias / Política

15 Mar 2019 - 16:40

Deputado propõe obrigar secretários a prestar esclarecimentos a cada semestre

RD News

Reprodução

Dr. João durante reunião da comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte na AL (Crédito: Reprodução)

Dr. João durante reunião da comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte na AL

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Seguindo a tendência de endurecimento das regras de prestação de contas e transparência que tem sido recorrente na Assembleia, o deputado Dr. João (MDB) apresentou, na sessão ordinária desta quinta (14), um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que exige aos secretários de Estado comparecimento a cada seis meses na AL. A proposta é que os secretários de primeiro escalão apresentem resultados das ações de suas pastas junto às comissões permanentes do Poder Legislativo.

Outra exigência é que fiquem claros quais são os planejamentos referentes às políticas públicas feitas pelo staff do governo. “Entendemos a prestação de contas das ações realizadas pelas secretarias como um exercício democrático de transparência à sociedade. Isso irá aprimorar a relação do Poder Executivo com o Legislativo, subsidiando os deputados com informações para serem apresentadas aos municípios”, argumentou o deputado. 

A proposta também inclui dirigentes de entidades da administração direta e indireta e órgãos ligados ao Executivo, que deverão cumprir as convocações e comparecer às reuniões das comissões da Assembleia. Dr. João propôs na PEC, que os secretários e dirigentes que não comparecerem à Assembleia a cada seis meses poderão responder a processo de responsabilidade administrativa. 

“Os secretários, em sua maioria, já têm atendido aos deputados, mas sentimos a necessidade de tornar essa relação mais periódica e transparente. Essas informações vão sem dúvidas trazer benefício à população do Estado que poderá acompanhar os avanços da administração, promovendo um grande acompanhamento democrático das políticas públicas”, afirmou o deputado.

No mês passado, a Assembleia publicou uma alteração no regimento interno do TCE, exigindo que a prestação de contas da Corte seja feita a cada mês, e cada trimestre, além da prestação anual, que já era uma regra.

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