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Quinta-feira, 28 de março de 2024
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Mauro assina demissão de ex-Secopa por irregularidade no VLT; ainda cabe recurso

Mauro assina demissão de ex-Secopa por irregularidade no VLT; ainda cabe recurso

Maurício Guimarães, ex-secretário da Copa, é exonerado pelo governador Mauro Mendes

Foto: Reprodução

governador Mauro Mendes (DEM) publicou o ato de demissão do ex-secretário Extraordinário da Copa do Mundo Maurício Guimarães, que era servidor concursado da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A portaria foi publicada no Diário Oficial que circula nesta terça (19). Ele tinha salário de R$ 33,7 mil. Cabe recurso, se impetrado em prazo de 15 dias.

No mesmo ato, o governador suspendeu por 30 dias o auditor Alysson Sander Souza. Os dois responderam a um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e pela Sefaz, finalizado em outubro de 2017. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deu parecer posterior pela legalidade do PAD.

 Relatório 019/2015 da CGE aponta que os dois teriam deixado de cumprir suas funções enquanto servidores públicos em relação a contratos do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Guimarães é acusado de “omissão em não punir o consórcio implantador na proporção e no tempo hábil pelas irregularidades praticadas durante a execução do contrato nº 037/2012/SECOPA, quando por seu ofício deveria ter observado e exercido as prerrogativas exorbitantes à sua disposição: artigos 86 e 87 da Lei Geral de Licitações e Cláusula Décima – das cominações”.

O ex-secretário também teria escolhido mal os representantes do Estado para fiscalizar o “contrato de tamanho vulto e repercussão social”. Os fiscais do contrato, de mais de R$ 1 bilhão, assinado por Guimarães como secretário não eram servidores efetivos.

Com base no relatório da CGE e investigações próprias, o Ministério Público Federal (MPF) deflagrou a Operação Descarrilho em agosto de 2017. Além dos diversos problemas nas obras físicas do projeto do VLT, que não teriam sido devidamente fiscalizadas pelos servidores envolvidos, o MPF também relatou um jogo de planilhas feito para que os vagões do modal fossem comprados antes da hora, colaborando para um esquema de desvios de recursos da obra. Guimarães chegou a ser conduzido para prestar depoimento na sede da Polícia Federal, mas foi liberado.
 
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