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Quinta-feira, 28 de março de 2024
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Estado alega contenção de gastos e anula promoções para 5 bombeiros

Secretaria de Segurança alega que promoções anuladas se restringem a militares que vão para reserva

Estado alega contenção de gastos e anula promoções para 5 bombeiros

Foto: Reprodução

O governador Mauro Mendes (DEM) anulou cinco promoções concedidas anteontem, 19 de março, a militares do Corpo de Bombeiros que, em breve, prestes a serem lotados na Reserva Remunerada (RR), equivalente à aposentadoria dos servidores civis. O ato anulatório foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (21).

Promovido a coronel, com data retroativa em 12 de março, um dos afetados pelo decreto anulatório é o tenente-coronel Hector Péricles de Castro. Ele seria transferido para a RR a partir de 12 de abril.

Também com elevação de cargo para coronel, o tenente-coronel Eneídes Martins Silva também perdeu sua promoção. O decreto que o promoveu estipulou como data inicial da nova função em 16 de novembro deste ano, com transferência para reserva no dia 16 de dezembro.

Os subtenentes Arlindo José da Silvae e Nelson Nunes de Oliveira também seriam promovidos. A partir do dia 24 de outubro deste ano, eles se tornariam segundo tenentes, sendo transferidos para a reserva 30 dias depois, em 24 novembro.

Francisco Carlos Paiva da Silva, hoje subtenente, também foi alvo do Decreto anulatório. Ele se tornaria segundo tenente a partir do dia 23 de abril e seria transferido para a reserva no dia 23 de maio.

Nas alegações para anular os decretos, o Governo do Estado usou como base o artigo 9º do Decreto 08/2019, que estabrlece diretrizes para contenção de gastos. "É vedado aos dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo apresentar proposta de edição de norma ou adotar providência que eleve as despesas do Estado relativamente a gastos com pessoal, incluindo-se a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, reestruturação e a revisão de planos de cargos, carreiras e subsídios, enquanto não forem reduzidas as despesas com pessoal a limite inferior ao prudencial, assim definido pela Lei Complementar  nº 101/2000", diz o texto do decreto. 

TEMOR

A reportagem foi procurada por alguns militares, do Corpo de Bombeiros (CBM) e da Polícia Militar (PM), que se mostraram temerosos à possibilidade de o Governo não conceder as promoções regulares, sempre concedidas em solenidades realizadas no dia 21 de abril, para os PMs, e no dia 02 de julho, para os CBMs.

Procurada pelo FOLHAMAX, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Segurança Pública afirmou que as promoções anuladas se restringem a promoções de oficiais que vão para a RR, cujos nomes são enviados todos os anos, no mês de janeiro, em uma lista para o governador.

Por enquanto, estão mantidas as promoções regulares previstas para abril e julho, tanto na PM quanto no Corpo de Bombeiros.
 
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