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Notícias / Política

3 Abr 2019 - 08:43

TRE nega quebra de sigilo bancário de Bezerra em ação sobre gastos ilícitos

RD News

Reprodução

Luís Aparecido Bortolussi Júnior negou pedido de quebra do sigilo bancário do deputado (Crédito: Reprodução)

Luís Aparecido Bortolussi Júnior negou pedido de quebra do sigilo bancário do deputado

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O juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Luís Aparecido Bortolussi Júnior negou pedido de quebra do sigilo bancário do deputado Carlos Bezerra (MDB), que havia sido solicitada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em uma representação que tem como objetivo a cassação de Bezerra por gastos supostamente ilícitos na campanha de 2018.

“De outra banda, quanto a renovação do pedido de quebra de sigilo bancário, em que pese os argumentos ministeriais de que a medida requerida não ofende os princípios do contraditório e da ampla defesa, é de bom alvitre aguardar a manifestação da outra parte”, sinalizou o magistrado.

Bortolussi afirmou que a defesa do parlamentar ainda pode esclarecer questionamentos feitos pelo órgão do Ministério Público Federal (MPF). O juiz lembrou que as informações bancárias não correm risco de serem perdidas e podem ser disponibilizadas a qualquer momento durante o trâmite do processo.

A pedido da PRE, o juiz determinou que Bezerra seja citado no processo. De acordo com o órgão, o oficial de Justiça tenta encontrar o parlamentar desde janeiro deste ano. A citação poderá ser feita por meio de “hora certa”, ou seja, sem a presença do deputado no local.

A representação é baseada em supostas irregularidades encontradas na prestação das contas de campanha de Bezerra em 2018. à Justiça eleitoral, o deputado declarou ter utilizado R$ 108 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC).

A campanha do emedebista teria gasto R$ 10,4 mil com a locação de veículos de pessoas físicas sem comprovação de propriedade. Outros R$ 54,9 mil foram gastos com empresas especializadas em locação. A PRE aponta que houve duplicidade de cobrança, os responsáveis pela retirada dos veículos não constavam como contratados da campanha, não foram informados o modelo e a placa de cada um dos veículos e foram gastos valores antes da abertura do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da campanha.

Outros R$ 72 mil gastos para o fornecimento de combustíveis por meio da Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática também não tinham dados confiáveis, segundo o relator das contas de campanha, desembargador Pedro Sakamoto.

Despesas de hospedagem com a SJ Agência de Viagens e Turismo Ltda não tiveram a devida prestação de contas: foram realizados gastos com hospedagem para hóspedes que não constavam na prestação de contas; houve duplicidade de cobrança de diárias; hospedagem para a mesma pessoa, em mesma data e hotéis diferentes; e utilização de quartos com capacidade superior ao número de pessoas hospedadas.

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