Mato Grosso

Quinta-feira, 28 de março de 2024
informe o texto

Notícias Política

Juiz revoga medidas cautelares dos 8 alvos da Operação Esdras

Decisão beneficia ex-secretários e policiais militares; grupo foi preso em setembro de 2017

Juiz revoga medidas cautelares dos 8 alvos da Operação Esdras

O ex-secretário de segurança Rogers Jarbas; ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos Airton Siqueira; o ex-chefe da Casa Militar, Evandro Lesco; e o ex-Casa Civil Paulo Taques

Foto: Reprodução

O juiz Jorge Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, revogou todas as medidas cautelares impostas aos oito alvos da Operação Esdras, entre eles o ex-secretário de Segurança Rogers Jarbas, o ex- secretário da Casa Civil Paulo Taques e o ex-chefe da Casa Militar, Evandro Lesco. A decisão é de segunda-feira (1º).

 

Além deles, ainda se beneficiaram da decisão o tenente-coronel da PM Michel Ferronato; a esposa de Lesco, Hellen Lesco; o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, Airton Siqueira; o cabo Gérson Correa Júnior; e o sargento da PM João Ricardo Soller.    

 

O grupo é investigado por supostamente ter tentado atrapalhar os inquéritos que apuraram o esquema de escutas clandestinas no Estado, conhecidas como Grampolândia Pantaneira.

 

O caso estava no Superior Tribunal de Justiça, mas a competência foi declinada em favor da primeira instância após a perda de foro especial do ex-governador Pedro Taques (PSDB), ao fim de seu mandato. 

Ficou determinado apenas que o grupo deve comparecer ao Fórum da Capital, de dois em dois meses, para “informar as atividades desempenhadas nesse período”.

 

Os suspeitos chegaram a ter mandado de prisão decretado no final de setembro de 2017, durante a Operação Esdras, mas foram soltos mediante as medidas cautelares.

 

Entre as medidas cautelares, estavam a proibição de acesso a repartições públicas; proibição de manter contato com agentes políticos e servidores lotados nos órgãos de segurança.

 

Os servidores da segurança ainda foram proibidos de ter acesso a delegacias da Polícia Civil e às estruturas da Polícia Militar.

 

Com a decisão, Rogers Jarbas pode voltar a excercer a função de delegado, assim como Ferronato retornar ao seu posto na PM.

 

Decisão

 

Conforme o magistrado, as cautelares não mais se justificam, pois o Governo Pedro Taques (PSDB), do qual os investigados eram servidores, se findou há três meses. E com isso houve mudanças no staff do Executivo.

Ele ainda lembra que a proibição dos investigados terem contato com delegados pode até dificultar as investigações, já que, se por ventura houver a necessidade de novas oitivas, o grupo ficaria impedido em razão das cautelares.

 

"Impõe consignar que proibir de manter contato com as autoridades que tiveram participação nos trabalhos investigativos (que provavelmente serão as mesmas a prosseguiram nas investigações policiais e administrativas) dos grampos e a seus desdobramentos não traz nenhuma utilidade. Pelo contrário, pode dificultar as investigações, já que impede aos investigados serem convocados a novas informações e, eventualmente, colaborarem na busca da verdade real”, destacou Jorge Tadeus.

 

"Quanto à proibição de intercomunicação entre os vários investigados, tenho que a medida é inócua, porquanto ao poder público é impossível fiscalizar/vigiar 24 horas a efetividade da medida. Alias é intuitivo que esta comunicação já se deu de algum modo neste um ano e meio", completou o juiz.

 

Jorge Tadeu ainda lembra que a 11ª Vara da Justiça Militar, onde corre processo relativo as interceptações telefônicas ilegais, também revogou as cautelares interpostas aos investigados naquele juízo.

 

"A revogação visa também manter a credibilidade da Justiça e a segurança jurídica, princípio tão desgastado nos meios da Justiça, hodiernamente".

 

Operação Esdras

 

A operação concluiu que o grupo teria montado uma estratégia para atrapalhar as investigações relacionadas aos grampos ilegais e obter a suspeição do desembargador Orlando Perri, que estava à frente do caso.

 

A operação só foi possível graças à denúncia do tenente-coronel José Henrique Soares, que havia sido cooptado pelo grupo, mas se arrependeu.

 

Ele entregou à Polícia Civil uma farda, em cujo bolso estava acoplada uma câmera, que seria usada para filmar o desembargador.

 
 
Sitevip Internet
Fale conosco via WhatsApp