O déficit acumulado pelo Governo do Estado na área da Saúde é de R$ 613 milhões, valor que representa 30% do orçamento total da Pasta para o ano de 2019, que é de R$ 2,1 bilhões. O cenário foi apresentado por técnicos da Secretaria de Estado de Saúde (SES), durante audiência pública realizada pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, na tarde desta terça-feira (09), na Assembleia Legislativa.
Do montante total de passivos do estado, R$ 438,6 milhões são referentes a restos a pagar do ano de 2018 e R$ 174,8 milhões, de exercícios anteriores. Segundo a secretária executiva de Saúde, Daniele Carmona Bertucini, o valor inclui dívidas com fornecedores, pessoal e com os municípios e será pago conforme o fluxo de caixa do governo. “O secretário de estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, está negociando junto ao Governo do Estado uma forma de pagar o que ficou para trás. Não há recursos financeiros para pagar integralmente, mas está sendo feito uma negociação para o pagamento mediante o fluxo de caixa”, explicou a gestora.
O valor devido aos municípios é de R$ 234,9 milhões, sendo R$ 174,5 milhões referentes ao exercício de 2018 e R$ 60,4 milhões de exercícios anteriores. O passivo com pessoal soma R$ 81 milhões e R$ 297,5 milhões são referentes a outras dívidas.
Em 2019, segundo a secretária executiva, o Governo do Estado já pagou R$ 105,5 milhões referentes ao exercício de 2018, sendo R$ 67 milhões destinados aos fundos municipais. Além disso, a gestora disse que os repasses de 2019 estão em dia. “Já foram pagos R$ 27,6 milhões referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano”, informou.
Hospitais
Mato Grosso possui atualmente 11 hospitais sob gestão estadual, que contam com 1.103 leitos hospitalares e 86 leitos de UTI. Nessas unidades foram realizadas 45.397 internações em 2018, nas áreas de clínica cirúrgica, clínica médica, obstetrícia, pediatria e psiquiatria.
Durante a audiência pública também foram apresentados os custos dos hospitais regionais de administração direta, e informações sobre atendimentos realizados pelo Centro Integrado de Assistência Psicossocial Adauto Botelho (CIAPS AB), Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade (CERMAC), Centro Estadual de Odontologia para pacientes especiais (CEOPE) e Cridac, bem como sobre a reorganização da Atenção Primária à Saúde,a gestão da assistência farmacêutica e o sistema regionalizado de vigilância em saúde, entre outros setores.
Sucateamento
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma), Oscarlino Alves, afirmou que há sucateamento e precarização da saúde pública, falta de manutenção dos equipamentos e déficit de mão-de-obra.
“Estamos há 17 anos sem concurso público na saúde. Temos problemas de medicamentos, de insumos, de equipamentos, de regulação e de déficit de leitos hospitalares. Precisamos de mais estrutura e de mais mão-de-obra. Hoje há dois mil contratos temporários na saúde. A falta de qualidade na prestação dos serviços não é culpa dos servidores”.
Atuação do Poder Legislativo
O presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, deputado Paulo Araújo (PP), chamou a atenção para a necessidade de ampliar o volume de recursos destinados à saúde.
“Não dá pra discutir saúde pública com esse passivo milionário. Vamos ter que fazer um trabalho muito forte no sentido de remanejar recursos de outras áreas de menor importância para que possamos conter essa suposta crise que assola a saúde publica em Mato Grosso. No momento propício, que é a discussão do orçamento, os deputados terão que trabalhar junto ao Executivo para ampliar os recursos financeiros destinados à essa área e também à educação e à segurança pública”, frisou.
O vice-presidente da comissão, deputado Lúdio Cabral (PT), defendeu a revogação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, aprovada em 2017 como objetivo de reforçar a disciplina e o equilíbrio fiscal, mediante a criação de regras que evitem a expansão do gasto corrente além da capacidade financeira do Estado.
“Se não revogarmos essa emenda não poderemos melhorar as condições de recursos para a saúde, pois a emenda prevê que o orçamento só poderá crescer conforme a inflação”, salientou.
O parlamentar afirmou ainda que não há calamidade financeira no estado e que o corte de despesas realizado pelo governo não será suficiente para resolver os problemas do estado.
Também participaram da audiência pública os deputados estaduais Dr. Eugênio (PSB), Delegado Claudinei (PSL), Ulysses Moraes (DC), Silvio Fávero (PSL) e Xuxu Dal Molin (PSC), além do vice-presidente da Comissão de Saúde da OAB-MT, Danilo Gahyva.
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