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10 Abr 2019 - 14:40

Deputado de MT: OAB faz diploma de advogado não valer nada

Medeiros explica que outras profissões são exercidas após formatura

Folha Max

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)

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O deputado federal José Medeiros (PSL) voltou a defender o fim do exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em entrevista ao programa Jornal do Meio Dia, da tevê Vila Real. Ele também falou da necessidade urgente da reforma da Previdência e tentou contemporizar os bate-bocas perpetrados pelos filhos do presidente e o ministro Sérgio Moro com o até então principal e único articulador político do governo no Congresso Nacional, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM).

Medeiros defendeu sua posição afirmando que o exame da OAB é recente, pois foi criado somente em 1994. Até essa data, não se exigia a prova e não se tem notícia de que o exercício da profissão de direito fosse pior do que nos anos que correram desde esse tempo.

"Até esse ano não havia isso no curso de direito especificamente. Estamos fazendo um debate não contra o exame da ordem, mas a favor da Constituição, que diz que todos são iguais perante a lei. Acontece que, numa formatura, talvez o ato jurídico mais perfeito que tem, está o padre, o prefeito, tá todo mundo da cidade presente, e os alunos formados vão lá receber um documento. Todos eles o recebem carimbado e reconhecido pelo MEC dizendo que eles estão aptos a exercer a profissão. Os de medicina e engenharia recebem na sexta e na segunda vão trabalhar. Os de direito não. Por que?", questiona.

À ideia de que se deveria estender exames de aptidão às outras categorias ao invés de abolir o dos advogados, José Medeiros é taxativo: “eu confio no diploma do MEC e se eu confio, tenho que acreditar que ele vale alguma coisa. O que não pode é o MEC expedir um diploma e o pai de um aluno ver que pagou durante cinco anos pro filho conseguir esse diploma e depois ele não vale nada”.

A OAB tem contrargumentado dizendo que o exame é necessário para balizar o nível educacional do ensino de direito, pois há diversas faculdades espalhadas pelo país cujo padrão mínimo é abaixo do aceitável. A prova da OAB seria, então, o único jeito de impedir que profissionais inaptos adentrassem o mercado, prejudicando, sempre segundo o que diz a OAB, o cidadão comum que necessita dos trabalhos de um advogado.

Para o senador, a preocupação da OAB é correta, mas deveria voltar-se a pressionar o MEC a regulamentar somente faculdades cujo ensino é comprovadamente proficiente. Esse ônus não deve recair sobre o aluno, mas sobre o órgão governamental devido. Para ele, os cursos de medicina e engenharia são os exemplos perfeitos dessa regulamentação suficientemente eficiente por parte do MEC. “Por que não enfrenta o MEC? É muito mais fácil, antes de receber o diploma, o MEC fazer essa prova. Além de ser notadamente imoral, [o argumento] não se sustenta porque outros cursos de importância muito maior do ponto de vista da sociedade, porque o cara que vai partir a barriga da gente com um bisturi teria que ser muito mais examinado do que um advogado que não sabe mexer com a matéria, um engenheiro que constrói um prédio que pode cair na cabeça da gente muito mais. E a gente não vê essas tragédias por aí toda hora não. Tem má qualidade no ensino brasileiro? Então a gente tem que melhorar, mas isso cabe ao MEC, não aos alunos”, afirmou.

Ele disse que sua tese de conclusão de curso foi sobre o assunto e sua inconstitucionalidade. Essa seria, portanto, uma luta desde os tempos de estudante e não movida por interesse pessoal, porque alguém ligado a ele não teria conseguido passar no exame da ordem e ele estaria assim, procurando "se vingar”.

Sobre a brigaiada entre setores do governo, especialmente os filhos do presidente Jair Bolsonaro (PSL), e o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e seu possível atrapalhamento à aprovação a reforma da Previdência, Medeiros lembrou que dificuldades para conclusão e votação da pauta foram enfrentadas por todos os governos desde Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

“O mundo hoje está com uma liquidez imensa. Muito dinheiro sobrando no mercado internacional, mas esse dinheiro só vai para o país quando eles veem segurança no lastro financeiro, se eles não verem que o país está solvente, eles não põem o dinheiro. Um dos sinais que os investidores querem é se a gente resolver esse problema da previdência eles já entram com empresas e geram emprego e tudo isso. Outra coisa é que todos os governos  que passaram por lá, tanto Lula quanto Dilma quanto Temer, todos eles disseram que precisa dessa reforma. Mas quando passa pra oposição, já começa dizendo 'ó, a previdência é superavitária', mas o pior não é isso, é que ano que vem a Previdência já não se paga mais".

Para José Medeiros, são normais os atritos e estes são gerados pela ansiedade normal dos mais jovens e ou recém chegados ao parlamento. “Se não arrumar o salário dos aposentados agora, ano que vem já não paga. É muito difícil arrumar isso unidos, imagina sem união?”, lembra.

Ele tentava explicar as brigas via Twitter envolvendo Eduardo Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e até o ministro Sérgio Moro, que pressionaram Maia a aprovar, a um só tempo, tanto a reforma da previdência quanto o chamado pacote anticorrupção.

Acabaram ouvindo do presidente da Câmara que Jair Bolsonaro deveria sair do Twitter e ir cuidar enfim da articulação política no Congresso. A Moro, Maia chamou de funcionário do presidente que fez copia e cola em projeto apresentado anteriormente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre Moraes.

Reforma da previdência e o pacote anticorrupção são as duas únicas bandeiras apresentadas efetivamente e defendidas pelo presidente desde a campanha. Todas as outras pautas são ligadas a costumes.

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