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13 Abr 2019 - 10:01

PL pede a inclusão de servidores do sistema prisional e segurança pública para que receba gratuitamente vacinas

“Na última semana de março (25 a 29.03) o deputado Dr. Eugênio apresentou a proposta em formato de Lei”.

Agência da Notícia/Assessoria

Marcos Lopes

 (Crédito: Marcos Lopes)

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As campanhas públicas gratuitas de vacinação deverão incluir no chamado "grupo de risco" ou "grupo prioritário" os servidores da segurança pública e do sistema prisional, segundo o Projeto de Lei n° 348/2019, apresentado pelo deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), na última semana de março (25 a 29.03).

A proposição se dá em decorrência da solicitação formulada pelo diretor da sub sede do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de Mato Grosso (Sinpol-MT), Aurélio Mendanha da Silva.

A Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, prevê que cabe ao Ministério da Saúde a elaboração do Programa Nacional de Imunizações, que definirá as vacinações, inclusive as de caráter obrigatório. Para isso é realizada uma triagem, entendida como processo de escolha, seleção ou classificação à qual os usuários são submetidos a fim de determinar aqueles que possuem prioridade no atendimento.

Essa seleção de determinados grupos é necessária para determinar prioridades para grupos de riscos epessoas com necessidades especiais, que demandam atendimento diferenciado, como gestantes, idosos e indivíduos com necessidades especiais, bem como profissionais cuja atividade eleva a possibilidade de contágio por doenças, como os servidores da segurança pública e do sistema prisional.

Para definir os grupos prioritários leva-se em conta a vulnerabilidade para contrair a doença, seja por condições pessoais ou pela natureza de seu trabalho que aumenta o risco, em relação às demais parcelas da população. Deste modo os servidores da Segurança Pública e do Sistema Prisional atuam em todos os setores da sociedade, os quais colocam sua vida em risco para salvar e proteger a população, sendo necessários que esses profissionais encontrem-se vacinados tanto para não correrem o risco de contágio no desempenho da função, nem de contagiar parte da população envolvida em seu trabalho.

“Por isso a necessidade da inclusão dos servidores no sistema de prioridades”, finalizou Dr. Eugênio

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