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Notícias / Geral

18 Abr 2019 - 11:00

PGR pede que acordo por duodécimo da Defensoria

Folha Max

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)

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O vice-procurador-Geral da República, Luciano Mariz Maia, se manifestou favorável ao acordo firmado entre a Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) e o governo de Mato Grosso para pagamento de duodécimo atrasado.

Defensoria e Executivo chegaram ao acordo no final de 2018, ainda sob gestão de Pedro Taques (PSDB), mas aguardam homologação do STF.  A manifestação da PGR foi encaminhada à relatora, ministra Rosa Weber.  

“No caso, o acordo extrajudicial entre o Estado de Mato Grosso, a Defensoria Pública do Estado e a Associação dos Defensores Públicos estaduais, desde que cumpridos seus termos, contemplará de forma integral o objeto desta arguição, uma vez que abrange o repasse dos duodécimos residuais indevidamente retidos dos exercícios financeiros de 2017 e 2018, bem como a forma de repasse dos duodécimos relativos ao exercício financeiro atual”, afirmou Luciano Mariz em seu parecer.   

Documento prevê a suspenção da ação até o dia 30 de junho de 2020, data para quitar os atrasados do ano de 2017.   Com o plano de pagamentos, as verbas devem ser quitadas na gestão  de Mauro Mendes (DEM). Existe a possibilidade remota de pagamento adiantado, caso Mendes consiga reorganizar as contas públicas.    

A ação         

O procedimento foi entregue no STF em dezembro de 2017 buscando receber os atrasados do duodécimo, chegando a pedir o bloqueio de R$ 12,6 milhões.              

Conforme acordo, o então governador Pedro Taques se comprometeu a repassar os valores referentes a janeiro de 2018. Dos R$ 2,7 milhões que a Defensoria não recebeu, o governo ficou de repassar em 3 parcelas, sendo R$ 1 milhão em setembro de 2018 e duas parcelas de R$ 865 mil em outubro e novembro.  Já os R$ 9,9 milhões atrasados referentes ao ano de 2017, a Defensoria ficou de receber por meio da destinação de 10% do valor de excesso de arrecadação que o Estado terá em cada quadrimestre nos anos de 2018, 2019 e 2020, "conforme prescrito no art. 46 do Decreto Estadual nº 1349 de 26 de janeiro de 2018", diz a cláusula 3ª do acordo realizado no dia 17 de agosto.            

Desde então o governo do Estado também se comprometeu pagar os valores mensais do duodécimo em duas parcelas, sendo uma para despesa de pessoal, paga entre o penúltimo dia do mês e o 2º dia do mês subsequente. Já a parcela para custeio do órgão deve ser repassada todo dia 23 ou no dia útil subsequente.         

 

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