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Notícias / Política

20 Abr 2019 - 15:00

AL pede que STF mantenha pensões de, pelo menos, 3 ex-governadores de MT

Assembleia intervém em favor de Frederico Campos, Júlio Campos e Carlos Bezerra

Folha Max

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)

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Para evitar que alguns dos ex-governadores do Estado percam suas pensões vitalícias, a Assembleia Legislativa fez um pedido no dia 29 de março para que três ex-governadores não sejam atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu provimento parcial à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que corta esses pagamentos para ex-governadores, ex-vice-governadores, substitutos constitucionais, viúvas e filhos dos ex-governadores.

Em Mato Grosso, são 15 beneficiários atingidos (o ex-governador Pedro Pedrossian está na lista, mas morreu em agosto do ano retrasado). O pedido protocolado para barrar a ADI citou diretamente o atual deputado federal Carlos Bezerra (MDB), o ex-senador e ex-deputado federal Júlio Campos (DEM) e o ex-prefeito Frederico Campos, todos ex-governadores de Mato Grosso entre o fim dos anos 1970 e início dos 90.

Interposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), a ADI foi julgada pelo Pleno do STF, que, sob relatoria do ministro Luiz Fux, em 2018, decidiram dar provimento na parte da ação que declara: “o disposto no artigo 5º, XXXIV, da Constituição Federal não autoriza a continuidade do pagamento de pensão mensal e vitalícia a ex-governadores, ex-vices e substitutos constitucionais”.

Foi por esse novo entendimento que os estados suspenderam os pagamentos. Tudo decidido, quase nada resolvido e muitas reclamações dos beneficiados depois, o pleno do STF fez nova sessão sobre o assunto entre os dias 29 de março e 04 de abril e resolveu, por maioria divergente, pela continuidade dos pagamentos até o trânsito em julgado do processo.

Foi quando a AL intercedeu em favor dos três ex-governadores mato-grossenses dos anos 80 sob a alegação de que todos eles foram governadores num tempo em que a Constituição Federal sequer havia sido promulgada, o que só ocorreu em 05 de outubro de 1988. “Os mencionados ex-governadores exerceram o cargo em período anterior à Constituição Federal de 1988, recebendo a aludida pensão vitalícia conforme autorização concedida pela Emenda Constitucional 17/1978, modificada pela Emenda Constitucional 28/1985”, escreveram os advogados da AL, que afirma no documento que todos os beneficiários recebiam de boa fé, apenas seguindo a legislação de seu tempo.

VEJA A LISTA DO PRIVILÉGIO

Thelma de Oliveira (PSDB), atual prefeita de Chapada dos Guimarães, por ser viúva do ex-governador Dante de Oliveira recebe R$ 9.224,85.

Júlio Campos (DEM), ex-senador, ex-deputado e ex-governador Júlio Campos recebe R$ 24.117,64.

Darcy Miranda de Barros, beneficiária do ex-governador Cássio Leite de Barros, recebe  R$ 9.224,85.

Cândia dos Santos Farias, beneficiária de Wilmar Farias, recebe R$ 10.785,15.

Sônia Maria Gomes, beneficiária de Jary Gomes, recebe R$ 11.597,08.

Frederico Campos, ex-governador, recebe R$ 24.117,64.

Jayme Campos (DEM), atual senador e ex-governador, recebe R$ 11.597,08.

Moisés Feltrin é ex-governador e recebe R$ 13.582,79.

Edison Freitas de Oliveira é ex-governador e recebe R$ 11.597,08.

Carlos Bezerra (MDB) é deputado federal e ex-governador, recebe por isso R$ 11.597,08.

Maria Lygia Garcia é beneficiária do ex-governador José Garcia Neto  e recebe R$ 16.443,55.

Maria de Lourdes Ribeiro Fragelli é beneficiária do ex-governador José Manoel Fragelli  e recebe R$ 13.826,08.

José Rogério Salles é ex-governador e recebe R$ 15.083,79.

Pedro Pedrossian faleceu em 22 de agosto de 2017 e recebeu até o fim R$ 24.117,64.

Iraci Araújo Moreira é ex-vice-governadora e recebe R$ 15.083,79.

Maria Valquíria dos Santos Cruz é viúva do ex-governador Evaristo Roberto Vieira Cruz e recebe R$ 13.962,71.

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