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18 Mai 2019 - 14:30

Após 7 meses, desembargador condenado vai para o semiaberto

Evandro Stábile foi condenado por vender sentença no Tribunal Regional Eleitoral

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Reprodução

O desembargador aposentado, Evandro Stabile, que deve deixar prisão nos próximos dias (Crédito: Reprodução)

O desembargador aposentado, Evandro Stabile, que deve deixar prisão nos próximos dias

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O juiz Geraldo Fidelis, da Segunda Vara Criminal de Cuiabá, concedeu ao desembargador aposentado Evandro Stábile a progressão de regime, do fechado para o semiaberto. A decisão é desta sexta-feira (17). 

 

O magistrado aposentado compulsoriamente foi condenado a pena de seis anos de prisão em regime fechado pela prática de corrupção passiva em negociação de sentença. 

 

Stábile, que está preso desde setembro do ano passado em um presídio da Capital, deve passar por audiência admonitória na segunda-feira (20), às 13h15, no Fórum da Capital. 

 

Na ocasião, deverão ser estabelecidas medidas cautelares, bem como a colocação da tonozeleira eletrônica no magistrado aposentado.

 

Conforme os autos, Stábile já reúne os requisitos para deixar o regime fechado neste domingo (19). 

"Desta feita, por reunir o reeducando Evandro Stabile os requisitos necessários à progressão regimental, concedo a progressão de regime do fechado para o semiaberto para cumprimento do remanescente da pena privativa de liberdade", determinou Fidelis. 

 

O juiz ainda aponta que "não há qualquer notícia da prática de falta média ou grave no cumprimento da pena durante o período do cárcere, tampouco circunstancia que evidencie patologia psiquiátrica ou psicopatologias”.

 

“Determino à unidade prisional que apresente atestado carcerário nos autos até a data da realização da audiência”.

 

A defesa de Stabile ainda pugnou pela remição de pena do desembargador aposentado em 16 dias, que foi acatada pelo juiz.

 

Entenda o caso

 

O magistrado aposentado compulsoriamente foi condenado em 2015. A prisão, no entanto, foi realizada pela Polícia Federal apenas no ano passado. Na ocasião, Stábile foi preso em seu apartamento, no Bairro Duque de Caxias.

 

Em 2016, ele chegou a ser preso no mês de abril, mas foi solto em agosto após decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). A nova prisão aconteceu justamente por conta da liminar ter sido revogada pelo ministro Ricardo Lewandowski.

 

A condenação foi motivada por uma ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que o acusou de ter participado de suposto esquema de venda de sentenças, investigado pela Polícia Federal, na Operação Asafe, quando ele era presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

 

O desembargador foi afastado em 2010, enquanto presidia o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

 

Ele também responde a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), no TJ-MT, pelos mesmos fatos.

 

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