O desembargador aposentado Evandro Stábile passou por audiência admonitória na tarde desta segunda-feira (21), no Fórum de Cuiabá, e terá que cumprir uma série de medidas cautelares para permanecer em regime semiaberto. Entre as medidas, está o uso de tornozeleira eletrônica.

 

Na sexta-feira (17), o juiz Geraldo Fidelis, da Segunda Vara Criminal de Cuiabá, concedeu a progressão de pena a Stabile.

 

O magistrado aposentado compulsoriamente foi condenado a pena de seis anos de prisão em regime fechado pela prática de corrupção passiva em negociação de sentença, no perído em que era presidente do Tribunal Regional Eleitoral. 

 

Além do uso de tornozeleira, conforme a decisão, Stabile poderá sair às ruas durante sete dias para conseguiur um emprego. Se não tiver sucesso, terá mais 23 dias para procurar por telefone.

 

“Recolher-se em sua residência diariamente, exatamente no endereço indicado nos autos, no período compreendido entre 22:00 horas e 6:00 horas do dia seguinte”, estabeleceu o magistrado nesta tarde.

 

Caso descumpra alguma das medidas, Stabile não mais poderá dormir em sua residência e poderá retornar ao regime fechado.

 

A defesa de Stábile, feita pelo advogado Akio Maluf Sasaki, afirmou ao MidiaNews que, apesar da decisão, o desembargador não deve cumprir a determinação em relação a procurar emprego, já que está aposentado compulsoriamente.

 

“Há um entendimento dos tribunais de que quando se é aposentado não há a necessidade de comprovar vínculo empregatício. Essa é uma determinação de praxe. Agora, ele deve ficar com a família”, disse Sasaki.

 

Ainda ficou estabelecido que, caso o magistrado queira participar de cursos, cultos religiosos ou trabalhos em horário divergentes ao pré-estabelecido deve recorrer a juízo para devida autorização. 

 

Ainda fica proibido de mudar-se de residência; frequentar lugares inapropriados, como casa de prostituição, casa de jogos, bocas de fumo e locais similares; portar armas, nem as branca; ingerir bebida alcoólica e se envolver em outras infrações penais.

 

Stabile deve comparecer mensalmente no Ganha Tempo, no Centro de Cuiabá  ou na Fundação Nova Chance.