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Notícias / Geral

22 Mai 2019 - 17:00

TCE mantém Plano de Demissão Voluntária da MTI

68 já saíram da empresa entre os meses de janeiro e março deste ano

Mídia News

Alair Ribeiro/MidiaNews

O conselheiro Luiz Henrique Lima, que reconheceu vantajosidade do plano (Crédito: Alair Ribeiro/MidiaNews)

O conselheiro Luiz Henrique Lima, que reconheceu vantajosidade do plano

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) decidiu, durante julgamento nesta terça-feira (21.05), manter o Plano de Demissão Voluntária (PDV) dos empregados  públicos da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI). Com isso, todos os processos que estavam suspensos serão retomados.

 

Em julgamento do pleno do TCE, a maioria dos conselheiros decidiu não homologar a decisão singular da conselheira interina Jaqueline Jacobsen, que havia suspendido o PDV.  Na ocasião da decisão, 176 empregados haviam aderido ao plano de demissão e 68 já haviam saído da empresa nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano. 


 

No recurso de agravo, a MTI apontou inúmeros benefícios financeiros ao adotar o PDV e a importância de considerar a vantajosidade do plano de incentivo à demissão, em detrimento de eventuais demissões sem justa causa. Segundo o  estudo apresentado pela MTI referente aos 176 empregados que haviam aderido ao plano, o PDV custaria em torno de R$ 107 milhões, de 2019 a 2022, enquanto as demissões imediatas totalizariam R$ 118 milhões.
 
O conselheiro interino Luiz Henrique Lima, que havia pedido vista do recurso em sessão anterior, reconheceu a necessidade do plano quanto à economicidade dos recursos públicos, se comparado ao custo da permanência dos empregados públicos.

 “Por esses cálculos chegou-se ao valor de R$ 107 milhões para o PDV e R$ 118 milhões para a rescisão motivada, ou seja, rebatendo o argumento inicial de que a demissão motivada seria mais vantajosa que o PDV nas atuais condições. Esse estudo corrobora a conclusão a que eu havia chegado.”, disse o conselheiro Luiz Henrique.

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