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Notícias / Geral

11 Jun 2019 - 09:41

MP pede inclusão de fazendeiro de São Félix do Araguaia e mais 5 em investigação por fraudes na Sema

As fraudes foram investigadas na “Operação Polygonum”.

Olhar Jurídico

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Os promotores Marcelo Caetano Vacchiano e Joelson de Campos Maciel, das 15ª e 16ª Promotorias de Justiça Cíveis de Defesa do Meio Ambiente Natural, pediu a inclusão de cinco fazendeiros e uma empresa na investigação que apura fraudes em procedimento administrativo no Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema).As fraudes foram investigadas na “Operação Polygonum”, deflagrada pelo Ministério Público de Mato Grosso juntamente com a Delegacia Especializada de Meio Ambiente e que constatou ilícitos civis, administrativos e penais praticados no lançamento de informações falsas em 345 cadastros ambientais rurais (CAR). Estes CAR foram cancelados ou suspensos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema).Em portarias dos dias 4 e 6 de junho os promotores pediram que façam constar como investigados cinco fazendeiros e uma empresa. Foram constatadas inconsistências nos CAR relativos a fazendas destes seis investigados. O MP ainda designou audiência com os investigados para o próximo dia 7 de junho.
 
Veja a lista:
 
- Marco Antonio Mattana Sebben, por possível lançamento de informações inverídicas no CAR da 'Fazenda São Marcos II', em Comodoro
 
- Arcebaldo Jose Polizel, por possível lançamento de informações inverídicas no CAR da ‘Fazenda Yolanda', em Paranatinga
 
- Euclasio Garruttl, por possível lançamento de informações inverídicas no CAR da 'Fazenda Santa Maria I, II, III e IV', em São Félix do Araguaia- Samuel Cirilo de Medeiros e Marlene Silva de Medeiros, por possível lançamento de informações inverídicas no CAR da ‘Fazenda Bonanza', em Cáceres
 
- Agropecuária Danma Ltda, por possível lançamento de informações inverídicas no CAR da 'Fazenda Santa Clara 7', em Poxoréu.
 

Entenda o caso
 
O Ministério Público ofereceu denúncia contra o ex-secretário de Meio Ambiente,  André Baby, apontando que ele liderava a organização criminosa responsável pelas fraudes na Sema.
 
De acordo com a denúncia, em junho de 2017, quando houve a implantação do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), Adré Baby passou a liderar e integrar organização criminosa juntamente com o engenheiro agrônomo João Dias Filho e também com Alan Richard Falcão Dias, Guilherme Augusto Ribeiro, Hiago Silva de Queluz, João Felipe Alves de Souza e Brunno César de Paula Caldas.Segundo o Ministério Público as fraudes ocorriam desde então, mas ganharam força quando Baby passou a ocupar o cargo de secretário de Meio Ambiente, em dezembro de 2017. Assim que assumiu a secretaria, Baby nomeou o engenheiro agrônomo João Dias Filho como superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental.
 
Ainda em dezembro o então secretário teria se reunido com secretários adjuntos e comunicado que ele próprio passaria a discutir algumas ações diretamente com os superintendentes e coordenadores da Sema, o que contraria a própria estrutura organizacional da Secretaria.
 
João Dias Filho foi colocado à frente da Política de Regularização Ambiental em Mato Grosso e Baby ainda retirou atribuições que eram das Secretarias Adjuntos e passou para João Dias. O então superintendente teria sido o responsável por cooptar os analistas Alan Richard Falcão Dias, Guilherme Augusto Ribeiro, Hiago Silva de Queluz e João Felipe Alves de Souza, que passaram a validar cadastros mesmo com informações inverídicas inseridas no sistema.

O MP ainda apontou que João Dias era um integrante com muita influência na organização criminosa e que por vezes enviava bilhetes aos analistas informando sobre cadastros que deveriam ser priorizados.
 
A investigação apontou que ele se aproveitou de seu cargo na Sema para promover a captação de clientes para a sua empresa Temática Engenharia Agroflorestal Ltda., sendo que estes recebiam atendimento diferenciado.
 
O outro integrante da organização, Brunno César de Paula Caldas, atuava como intermediário entre os proprietários dos imóveis rurais e os analistas da Sema. Seus serviços foram pagos com dinheiro e transferência de um Camaro e uma Amarok, para o nome de seu pai.
 
O Ministério Público também relatou que mesmo com a deflagração da Operação Polygonum, que apurou estes crimes, a organização criminosa continuou atuando e os crimes não cessaram. Em novembro de 2018, ainda como secretário, Baby teria orientado proprietários rurais sobre a melhor forma de fraudar o Simcar.
 
O ex-secretário então foi preso no dia 18 de dezembro de 2018, mas foi solto já no dia 19, após decisão do desembargador Orlando Perri, que apontou uma “postura colaborativa” por parte de Baby.

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