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Notícias / Judiciário

20 Ago 2019 - 10:00

Juiz vê “coação” de Jarbas e envia caso para a 7ª Vara Criminal

Fato teria ocorrido em março do ano passado, no estacionamento do Supermercado Big Lar, na Capital

Mídia News

Alair Ribeiro/MidiaNews

 (Crédito: Alair Ribeiro/MidiaNews)

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O juiz João Bosco Soares da Silva, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, declinou da competência sobre processo que investiga suposta ameaça do ex-secretário de Estado de Segurança, Rogers Jarbas, contra o delegado Flavio Stringuetta.

 

O caso agora será julgado pela 7ª Vara Criminal da Capital, sob responsabilidade do juiz Jorge Luiz Tadeu.

 

A decisão é da última quarta-feira (14).

 

A suposta ameaça ocorreu no estacionamento do Supermercado Big Lar, em março do ano passado, pelo fato de Stringuetta ter pedido a prisão de Rogers na Operação Esdras.

 

A operação, desencadeada em 2017, desbaratou um grupo acusado de tentar obter a suspeição do desembargador Orlando Perri no caso conhecido como “Grampolândia Pantaneira”.

 

A decisão sobre o declínio de competência atende um pedido do Ministério Público Estadual (MPE).

 

João Bosco concordou com o MPE que o caso, na verdade, se trata de suposto crime de coação no curso do processo, tipificado no artigo 344 do Código Penal.  O referido artigo prescreve: “Art. 344. Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”.  

 

“Ademais, visualiza-se que a conduta em comento constitui crime contra a Administração da Justiça. Sendo assim, constata-se que a 10ª Vara Criminal não possui competência para apurá-lo, eis que conforme a Resolução nº 22/2014, a competência para apurar os crimes praticados contra a Administração Pública é da 7ª Vara Criminal da Capital”. 

 

"Pelo exposto, em consonância com a cota ministerial , determino a remessa deste caderno investigativo para o Juízo da 7ª Vara Criminal da Capital", decidiu.

 

O caso

 

O delegado e o ex-secretário de Segurança se encontraram no Supermercado Big Lar, no Jardim das Américas, na manhã do dia 28 de março.

 

De acordo com Stringueta, enquanto ele fazia compras, o ex-secretário o cumprimentou.

 

Conforme o boletim de ocorrência elaborado pelo delegado, já no estacionamento Rogers se aproximou de sua motocicleta e pediu para conversarem.

 

O delegado conta que Jarbas se mostrou “acintoso e provocativo, adotando uma postura de muita proximidade com o comunicante [Stringueta], começando a conversa, chamando o comunicante de covarde e mentiroso”.

 

O ex-secretário ainda teria dito que sua prisão foi uma armação do desembargador Orlando Perri, e que a delegada Alana Cardoso teria mentido em seu depoimento para prejudicá-lo.

 

Stringueta disse que questionou o que ele queria dizer com isso e Jarbas o teria confrontado mais uma vez.

 

“Ele disse que reverteria tudo num processo, e ainda ganharia dinheiro de todos; que já no final da conversa, Rogers disse novamente que era para resolvermos o nosso problema como homem, e pediu para o comunicante marcar dia, hora e local para tanto".

 

Em nota, na época, os advogados de Jarbas negaram qualquer ameaça a Stringueta.

 

“Em momento algum (Jarbas) proferiu qualquer ameaça ao Delegado Stringueta e que, diversamente do noticiado, Stringueta foi quem propôs o ‘confronto físico’, o que pode ser verificado pela gravação do sistema de vídeo do local”, diz trecho do documento assinado pelos advogados Saulo Gahyva e Rafaela Conte.

 

Operação Esdras

 

Rogers Jarbas foi preso em setembro de 2017, com mais seis pessoas, acusado de montar um esquema para afastar o desembargador Orlando Perri das investigações sobre as escutas ilegais montado no âmbito do Governo do Estado. 

 

A Operação Esdras levou ainda à prisão  o ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, , o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, Airton Siqueira, o ex-chefe da Casa Militar, Evandro Lesco, a esposa dele, Hellen Lesco, o tenente-coronel da PM Michel Ferronato, o tenente-coronel da PM Michel Ferronato, o sargento da PM João Ricardo Soller e o cabo Gerson Correa Júnior.

 

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