Agência da Notícia

Há 14 anos no MT

Agência da Notícia, Domingo 22 de Setembro de 2019

0 0
:
4 1
:
2 9

Últimas Noticias

Campanha Publicitária

Internauta AN

publicidade

Notícias / Geral

20 Ago 2019 - 14:23

Amam diz que lei de abuso é “mordaça” ao Judiciário e pede veto

Tiago de Abreu pediu que presidente da República vete proposta na íntegra ou "pontos absurdos"

Mídia News

Alair Ribeiro/Mídia News

 (Crédito: Alair Ribeiro/Mídia News)

Publicidade

O presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam), juiz Tiago de Abreu, defendeu o veto integral da lei de abuso de autoridade, que está sob análise do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
 
A proposta foi aprovada pelo Congresso na semana passada e define quais situações configuram o crime de abuso. O texto está na Presidência para sanção, veto parcial ou integral. Bolsonaro tem até o dia 5 de setembro decidir.
 
Para Abreu, a proposta criminaliza a atividade do Poder Judiciário. Ele afirmou haver pontos “absurdos” na proposta.
 
“Não podemos ser a favor da lei do abuso da forma como ela foi aprovada. Ela veio criminalizar a atividade do magistrado. Historicamente, quem pune aquele que abusa é o Poder Judiciário. Mas não podemos ser vítimas desse abuso. Da forma como foi aprovada, a toque de caixa, não respeitando o Regimento Interno da Câmara, realmente agride o estado democrático de direito”, afirmou.
 
 
Temos várias propostas concretas, aprestamos emendas, mas nada foi aprovado. A lei nós já temos, é uma lei de 1964, só precisa ser aperfeiçoada
“O ideal seria o veto integral do presidente. Mas se ele vetar alguns pontos, que são absurdos, já está de bom tamanho. Precisamos do veto integral e somos a favor que haja a lei de abuso, mas que seja discutida com a sociedade e com as entidades de classe para que a lei tenha legitimidade”, acrescentou.
 
O juiz participou de um ato, na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (20), contra a aprovação da proposta. No dia anterior, diversas manifestações ocorreram em todo País.
 
“Eu creio que o cidadão de bem está desguarnecido com uma lei de abuso como esta. Como vamos aceitar que um policial não possa algemar uma pessoa em estado de flagrância? Existe abuso nesse sentido. Que policial vai prender, que promotor vai denunciar e que magistrado, hoje, vai julgar de maneira tranquila e consciente tendo uma lei da mordaça no pescoço?”, questionou.
 
“Então, não podemos aceitar isso e estamos aqui para demonstrar uma insatisfação e sensibilizar o presidente da república para que ele vete esse projeto. Está tendo uma articulação para o veto e depois queremos ser ouvidos nesse projeto”, afirmou.
 
De acordo com o presidente da Amam, o Congresso não ouviu a proposta do Judiciário sobre a lei. Ele defendeu uma mudança na atual lei vigente, mas que haja um diálogo com a classe.
 
“Temos várias propostas concretas, aprestamos emendas, mas nada foi aprovado. A lei nós já temos, é uma lei de 1964, só precisa ser aperfeiçoada. Então, somos favoráveis que haja ajustes, mas não da forma como foi feito”, completou.
 
O que diz a proposta
 
Conforme o projeto aprovado pelo Congresso, passarão a configurar crime de abuso de autoridade cerca de 30 situações, entre as quais:
 
- Obter prova em procedimento de investigação por meio ilícito (pena de um a quatro anos de detenção);
 
- Pedir a instauração de investigação contra pessoa mesmo sem indícios de prática de crime (pena de seis meses a dois anos de detenção);
 
- Divulgar gravação sem relação com as provas que a investigação pretende produzir, expondo a intimidade dos investigados (pena de um a quatro anos de detenção);
 
- Estender a investigação de forma injustificada (pena de seis meses a dois anos de detenção);
 
- Negar acesso ao investigado ou a seu advogado a inquérito ou outros procedimentos de investigação penal (pena de seis meses a dois anos);
 
- Decretar medida de privação da liberdade de forma expressamente contrária às situações previstas em lei (pena de um a quatro anos de detenção);
 
- Submeter preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do preso (pena de seis meses a dois anos de detenção).


Inserir comentário

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da Agência da Notícia. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agência da Notícia poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.
Comentários com mais de 1300 caracteres serão cortados no limite.

Notícias Relacionadas

 
Sitevip Internet